A Justiça Estadual suspendeu, nesta terça-feira, a extinção das fundações Zoobotânica (FZB) e de Ciência e Tecnologia (Cientec) do Rio Grande do Sul. As duas decisões, ambas em caráter liminar, atendem a pedidos do Ministério Público (MP) do Rio Grande do Sul e foram tomadas a uma semana da data-limite estipulada pelo governo do Estado para o encerramento das atividades de oito órgãos públicos.

Ao suspender a extinção da Fundação de Ciência e Tecnologia, a juíza Vera Regina da Rocha Moraes, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Porto Alegre, alegou que o Estado "desconhece os contratos, convênios, serviços e atividades da fundação". "Não há uma lista geral de todos os bens da Cientec, bem como não há comprovação de qualquer rescisão dos convênios, prestação de contas, notificação formal de contratantes, devolução de bens a seus proprietários ou destinação de bens conforme contratos", apontou a magistrada.

Segundo ela, também não há documentos demonstrando que a estatal mandou suspender a execução de alguns convênios com a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) - entidade nacional de fomento à ciência, tecnologia e inovação que financia a grande maioria dos projetos em andamento e dos equipamentos da Cientec.

"Destaco que os convênios determinam que as prestações de contas devem ocorrer previamente à extinção dos contratos", escreveu Vera, argumentando que o fim da fundação nos próximos sete dias "causará um risco demasiado grande para a sociedade".

No caso da Fundação Zoobotânica, o magistrado Eugênio Couto Terra, da 10ª Vara da Fazenda Pública, determinou que o CNPJ da instituição não seja extinto e vedou qualquer demissão de técnicos ou pessoas especializadas do Jardim Botânico de Porto Alegre e do Museu de Ciências Naturais até que o governo estadual e a Secretaria Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema) apresentem um plano de ações para a manter o patrimônio e a qualidade dos serviços dos dois espaços.

A decisão complementa a liminar já concedida no final de 2017, que impediu o governo do Estado de se desfazer de bens que constituem o patrimônio material das instituições, e de cancelar convênios e contratos com instituições públicas ou privadas, até a apresentação de um planejamento pela Sema.

De acordo com o magistrado, o plano requisitado ainda não foi apresentado pelo governo estadual. "Sem a apresentação do plano, fica o agir do réu sem qualquer controle e descumpre frontalmente a ordem de só poder proceder a transferência da gestão para Secretaria de Estado após a aprovação do já mencionado plano de ações", diz o juiz.

Além da FZB e da Cientec, a Justiça já havia impedido a extinção da Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan). Ainda estão na lista de extinções do governo do Estado a Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH), a Fundação Piratini e a Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH). A Fundação de Economia e Estatística (FEE) e a Companhia Rio-Grandense de Artes Gráficas (Corag) já tiveram decretos de extinção publicados pelo Piratini.

Em preparação ao encerramento das atividades da Fundação Piratini, foi publicado ontem, no Diário Oficial do Estado, um decreto assinado pelo governador José Ivo Sartori (PMDB) que determina que, após a extinção, as funções desempenhadas pela estatal sejam incorporadas pela Diretoria de Radiodifusão e Audiovisual da Secretaria de Comunicação (Secom).