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Foram 562 dias desde que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi denunciado por receber propina em forma de um triplex no Guarujá (SP) até a decretação, nesta quinta-feira, de sua prisão. Horas depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitar o habeas corpus preventivo do petista, o Tribunal Regional Federal (TRF-4) pediu e, à tarde, o juiz Sérgio Moro decretou que Lula deverá se entregar até as 17h desta sexta-feira na Polícia Federal (PF) de Curitiba.
Ao determinar a prisão, Moro concedeu o direito de Lula se apresentar voluntariamente, "em atenção à dignidade do cargo que ocupou" e vetou, em qualquer hipótese, o uso de algemas. Pela decisão, o ex-presidente ficará num espaço reservado, espécie de "sala de Estado Maior", na Superintendência da PF, separado dos demais presos, "sem risco para a integridade moral ou física".
Além do início do cumprimento da pena, Moro determinou que o ex-presidente pague 280 dias-multa, conforme decisão do TRF-4, que elevou a pena e o valor. Ele terá 10 dias para pagar R$ 1.003.600,00, mas o valor pode, se negociado, ser descontado mensalmente de sua aposentadoria.
Na PF de Curitiba, Lula estará no mesmo prédio do ex-ministro Antônio Palocci e do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro. Ambos confirmaram as acusações contra Lula e tentam negociar acordo de delação. Moro determinou ainda que a defesa de Lula combine diretamente com delegado Maurício Valeixo, superintendente da PF no Paraná, as condições da apresentação.
No despacho, Moro ressaltou que não cabem mais recursos suspensivos à decisão do TRF-4, que determinou a pena e o início de sua execução desde janeiro passado e negou embargos de declaração. Segundo Moro, esse artifício deveria "ser eliminado do mundo jurídico". Ele registrou ainda que esses tipos de recursos não alteram julgamento e, portanto, a condenação não poderia ser modificada no segundo grau.
De acordo com o advogado criminalista Davi Tangerino, professor da Fundação Getulio Vargas, não há nada na legislação que limite a apresentação de novos embargos. Por outro lado, não é obrigatório esperar que os embargos sejam apresentados para se executar sentenças.
A decisão de Moro foi publicada logo depois de um ofício enviado pelo TRF-4, com aval à prisão. Assinado pelo juiz Nivaldo Brunoni, substituto do relator João Gebran Neto, e pelo desembargador Leandro Paulsen, presidente da 8ª Turma do Tribunal, o documento informava que o processo terminou na segunda instância, embora ainda houvesse a possibilidade do embargo do embargo.
Após a decisão do TRF-4 autorizar a execução de pena do ex-presidente, o advogado do petista, Cristiano Zanin, chegou ao Instituto Lula. Meia hora depois, o ex-presidente saiu ao lado do advogado num carro sem dar declarações.
Instantes antes de o TRF-4 oficiar Moro, Zanin havia dito que não existia risco imediato de prisão do ex-presidente. Segundo ele, a defesa ainda teria direito a recursos tanto na segunda instância como nos tribunais superiores. "Não trabalhamos com essa hipótese de prisão porque entendemos que a decisão condenatória é frágil e será reformada com os recursos adequados", disse Zanin.
Se os recursos aos tribunais superiores não surtirem efeito e o STF não mudar seu posicionamento em relação ao cumprimento da pena em segunda instância, Lula deve cumprir pelo menos um sexto da pena em regime fechado, o que corresponde a dois anos de prisão. A partir de então, poderá progredir para os regimes semiaberto e, depois, para o aberto. Para ter direito a mudar de regime, porém, Lula deve recolher aos cofres públicos R$ 16 milhões, calculados com base em propinas pagas pela OAS em contratos com a Petrobras. A condicionante foi estabelecida na sentença dada por Moro.
Lula ainda responde a duas ações na Justiça Federal de Curitiba - uma referente a reformas no sítio de Atibaia e outra que trata de supostas vantagens indevidas pagas pela empreiteira Odebrecht, que teria comprado um prédio para o Instituto Lula, que não foi usado, e uma cobertura vizinha ao apartamento da família em São Bernardo do Campo. A defesa de Lula diz que ele pagava aluguel, mas o apartamento está em nome de Glaucos da Costamarques, que afirmou não ter recebido e que assinou recibos quando estava num hospital.
Lula deixa instituto com o advogado sem falar com imprensa
Ex-presidente deixou sede de seu instituto com o advogado Zanin
MIGUEL SCHINCARIOL/AFP/JC
Após a decisão do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4) que autorizar a execução de pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira, o advogado do petista, Cristiano Zanin, chegou ao Instituto Lula. Meia hora depois, o ex-presidente saiu ao lado do advogado num carro sem dar declarações.
Pouco antes, o advogado Cristiano Zanin havia falado com jornalistas em frente ao instituto dizendo não acreditar que a prisão seria decretada imediatamente.
"Não vemos risco nenhum de prisão, porque já está definido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região que não será expedido nenhum mandado enquanto não houver o término da jurisdição de Porto Alegre, e isso ainda não ocorreu", declarou.
"Nós não trabalhamos com essa hipótese de prisão, primeiro porque a decisão condenatória é frágil e será reformada. Segundo, porque temos medidas jurídicas para tomar a fim de expedir que haja qualquer restrição de direitos com relação ao ex-presidente Lula", acrescentou.
Assim que o TRF-4 expediu a decisão, o advogado retornou imediatamente para o Instituto Lula.
A defesa já havia permanecido durante duas horas no Instituto Lula, onde o petista ficou ao longo desta quinta-feira, em reunião e recebendo visitas. Dilma Rousseff (PT) também acompanhou Lula durante o julgamento.
Zanin afirmava, antes da decisão do tribunal, que, caso esgotados os recursos em Porto Alegre, a defesa estudará outras possibilidades de recursos para instâncias superiores. "Em tese, nós temos a possibilidade de novos recursos em Porto Alegre e de recurso especial e extraordinário para Brasília", dizia.
Ordem de prisão de Lula é a mais rápida entre réus soltos
O juiz Sérgio Moro nunca determinou o cumprimento de pena de réus soltos da Lava Jato menos de um ano depois de condená-los - exceto o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Moro sentenciou Lula a 9 anos e 6 meses de prisão em 12 de julho do ano passado e assinou o despacho que ordena sua prisão nesta quinta-feira, menos de nove meses depois.
Nesse meio tempo, o processo foi enviado ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), revisado por três juízes, julgado, teve recurso julgado e foi considerado esgotado na segunda instância. A pena do petista foi aumentada para 12 anos e um mês.
As outras oito determinações de prisão de réus que estavam soltos na Lava Jato do Paraná demoraram entre 18 e 30 meses para serem expedidas. A última ordem de prisão,do ex-sócio da Engevix Gerson de Melo Almada em março, durou dois anos e três meses para ter prisão determinada.
Em janeiro, Moro determinou a prisão do agente da Polícia Federal Jayme Alves de Oliveira Filho, o Jayme Careca, que distribuía propina para o doleiro Alberto Youssef. A prisão aconteceu dois anos e meio após a sentença.
A rapidez com que Lula vai ser preso acontece por causa da celeridade que o processo tramitou após a condenação do juiz de Curitiba. O caso foi o que mais rápido chegou à segunda instância.
Foram 42 dias entre a decisão e o início da tramitação no tribunal. O juiz afirma que os prazos do processo foram estritamente seguidos.
Na corte, sediada em Porto Alegre, a ação contra o ex-presidente foi a segunda mais rápida da Lava Jato, ultrapassando outras sete ações da operação. O ex-presidente foi condenado por lavagem de dinheiro e corrupção por, de acordo com a acusação, ter recebido um triplex reformado da construtora OAS como propina de contratos da empresa com a Petrobras. Ele nega as acusações.
Polícia Federal prepara cela especial na superintendência para receber petista
A Polícia Federal (PF) de Curitiba transformou uma das salas da sua superintendência, no bairro de Santa Cândida, em uma cela especial para receber o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O local, que está praticamente pronto, conta com cama, mesa e banheiro e passou por cerca de dois meses de adaptações.
Na decisão em que determinou a prisão de Lula divulgada nesta quinta-feira, o juiz Sérgio Moro, que condenou o petista a 12 anos e um mês de prisão no caso do triplex em Guarujá (SP), afirmou que "foi previamente preparada uma sala reservada, espécie de sala de Estado Maior, na própria Superintendência da Polícia Federal, para o início do cumprimento da pena, e na qual o ex-presidente ficará separado dos demais presos". Moro alegou que com isso não haverá risco de integridade moral ou física para Lula. O juiz também disse que tal situação se deve à "dignidade do cargo" que foi ocupado pelo ex-presidente.
Agentes da PF relataram que, em conversas informais com a PF, o magistrado já havia pedido que ele ficasse preso na superintendência, onde estão os alvos da Lava Jato que negociam delação premiada. O juiz e a própria corporação avaliam que não seria seguro para Lula ficar detido no Complexo-Médico Penal (CMP), presídio localizado na região metropolitana de Curitiba. Ali estão, por exemplo, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB) .
Na PF, o espaço segue as determinações da decisão de Moro e não tem grades. A segurança ficará por conta de agentes penitenciários que permanecerão 24 horas por dia na porta do local.
O espaço foi apelidado pelos presos de "ala vip" por contar com equipamentos como televisão, micro-ondas e geladeira, regalias inexistentes na outra ala da PF que não abriga os alvos da operação. Além disso, as portas das três celas que integram o local ficam permanente abertas para que os detentos possam circular.