Executivo começará hoje análise de alterações do Legislativo na regulação dos táxis

Os vereadores concluíram ontem as alterações que querem para o Projeto de Lei do Executivo (PLE) que dispõe sobre a nova regulação do funcionamento do transporte por táxi em Porto Alegre. A partir de amanhã, a prefeitura já começará a análise de 16 propostas de alterações e terá 15 dias para sancionar ou não o texto.

As três pautas vencidas no Plenário Otávio Rocha eram remanescentes da última sessão ordinária, que aconteceu na quarta-feira da semana passada. Foi pedida renovação de votação de três das 18 emendas que haviam sido aprovadas. As emendas que foram votadas novamente apresentaram diferença de apenas um voto.

Apenas uma teve sua aprovação mantida. Segundo o PLE proposto pelo prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB), a tradicional carteira de identificação dos taxistas, que fica fixada acima do porta-luvas do veículo para que o passageiro possa identificar seu condutor, será substituída por um sistema de cadastramento biométrico.

"Nós todos, como usuários, sabemos que o 'carteirão' se tornou insuficiente e que tem gente dirigindo táxis sem o credenciamento", argumentou o vereador Ricardo Gomes (PP).

A classe taxista, presente nas galerias da casa, a exemplo de quarta passada, reclamava do alto custo envolvido na aquisição e manutenção de um sistema de cadastramento biométrico.

A emenda aprovada, caso não seja vetada por Marchezan, muda o texto original sem detrimento do artigo que discorre sobre a biometria. Ela acrescenta a possibilidade de o cadastramento ser feito eletronicamente, não necessariamente por biometria.

Airto Ferronato (PSB), autor da emenda, acredita que, assim, a prática irá "diminuir a burocracia" do processo e que "o sistema eletrônico é mais barato".

Além da emenda de Ferronato, havia outra proposta de barateamento nos custos do taxista, mas esta foi barrada. No texto original do PLE, a Taxa de Gerenciamento Operacional (TGO) passa de 17 para oito bandeiradas do táxi, que hoje está fixada nos R$ 5,18 mensais.

A mudança ocorre porque o custo de implantação e manutenção do sistema de GPS, obrigatório a todos os táxis da cidade, passará a ser responsabilidade dos taxistas. A proposta rejeitada queria que a TGO diminua mais ainda: de oito para quatro bandeiradas por mês.

Uma outra emenda vetada discorria sobre promoções que poderiam ser feitas por taxistas, mas foi descartada por problemas na redação.