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Porto Alegre, quinta-feira, 19 de abril de 2018.

Jornal do Com�rcio

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habita��o

Not�cia da edi��o impressa de 20/04/2018. Alterada em 19/04 �s 20h55min

Seduc nega atrasos no pagamento de aluguel social a estudantes universit�rios

A Secretaria Estadual de Educação (Seduc) procurou o Jornal do Comércio, nesta quinta-feira, para fornecer informações adicionais sobre a suspensão do apoio dado a cerca de 40 estudantes universitários que moram em imóveis alugados pelo órgão. Conforme apontado pelo promotor de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística Cláudio Ari Mello, com base em dados do Estado, o pagamento a universitários "não faz parte de qualquer projeto do governo estadual, responsável pelos ensinos Médio e Fundamental", e nega que exista qualquer verba específica para esse fim. Mesmo assim, ressalta a Seduc, o Estado vem mantendo os pagamentos do aluguel social a esses alunos desde 2015, um investimento de R$ 300 mil ao ano. O montante corresponde ao pagamento de aluguéis de dez imóveis na Capital.
O assunto veio à tona porque, na quarta-feira, um grupo de estudantes realizou um protesto em frente à Casa do Estudante Universitário Aparício Cora de Almeida, na rua Riachuelo, 1.355. Os alunos, de várias universidades, pedem a devolução, por parte do Estado, da casa, fechada em 2014 para reformas. Na época, foi feito um acordo - enquanto o local passasse pelas melhorias, os alunos seriam transferidos a imóveis do Estado, sob promessa de que, assim que a reforma terminasse, voltariam a residir no local. Até agora, a reforma não foi iniciada - e o Estado afirma que não há recursos para fazer a obra.
A Seduc também nega que o pagamento dos aluguéis sociais esteja com atraso, como dizem os estudantes. Em 2014, os estudantes deram uma lista ao Estado com o nome dos jovens que seriam beneficiados e se comprometeram a apresentar, no início de cada ano, um comprovante de matrícula. "Porém, nunca o fizeram. Funcionários da Seduc foram dezenas de vezes nas residências, sem localizar os estudantes", afirma, em nota, a pasta. Houve, portanto, atrasos de mensalidades no ano passado, mas as dívidas foram quitadas e estão em dia hoje. Mesmo assim, ainda conforme a pasta, donos dos imóveis entraram com ação de despejo - o motivo era a depredação do bem e o barulho durante a madrugada.
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