Obra que desabou matando jovem grávida não tinha responsável técnico, diz Crea-RS

A obra residencial cuja laje ruiu e desabou matando uma jovem grávida, na zona leste de Porto Alegre, não tinha responsável técnico. A informação é do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul (Crea-RS), que enviou fiscais ao local na manhã desta segunda-feira (16) para verificar a regularidade da construção. O acidente ocorreu nesse domingo (15). Thaís Nunes dos Santos, 30 anos, estava sob a estrutura quando foi atingida. O pai dela que é pedreiro estava tocando a obra com dois pisos nos fundos da casa da família.

O inspetor-chefe da Inspetoria do Crea-RS em Porto Alegre, Gustavo Rocha da Silva, informou que a obra estava irregular, pois não tinha engenheiro civil ou arquiteto responsável por fazer o dimensionamento correto para que a estrutura não caísse, como ocorreu. A legislação exige que tenha um dos dois profissionais. "O pedreiro estava fazendo uma nova casa nos fundos da atual. É o legítimo puxadinho", lamenta Silva. Os inspetores constataram que a laje ruiu.

"Infelizmente, é muito comum este tipo de construção clandestina em zonas mais carentes da cidade, mas também verificamos em bairros de classe mais alta. A razão é que querem baratear a construção, mas expõe a riscos." O Instituto Geral de Perícias (IGP) vai investigar as causas da queda da estrutura dentro do inquérito policial. O chefe da inspeção avalia que, como não havia projeto, pode ter havido algum erro na hora de executar.

O chefe da inspeção observa que a tragédia é um "exemplo triste" para alertar quem busca um profissional que tenha apenas a vivência prática. "É preciso que seja alguém com conhecimento para fazer os cálculos e evitar que a estrutura venha a colapsar", adverte Silva. O pedreiro é um profissional que está acostumado a fazer uma obra, o que não significa ter a condição de definir e avaliar tecnicamente o projeto. "Ele tem a habilidade para executar", diferencia o representante do Crea-RS. 

O chefe da inspetoria diz que a preocupação do conselho é de mostrar a importância de contratar profissionais, e não só multar obras que não seguem esta exigência. O Crea tem um plano anual de fiscalização que é seguido pelos quatro agentes do conselho em Porto Alegre. A verificação é por amostragem, pois não é possível que apenas quatro fiscais deem conta de tudo.

Além disso, as pessoas podem denunciar casos que possam ter irregularidade ou mesmo riscos em algum local pelo Disque Segurança: 0800.510.2563 ou [email protected]. "Uma obra está irregular quando não tem responsável técnico. Ter placa na frente do local é uma obrigação, mas não ter não significa que está irregular", explica o chefe da inspeção. Um adas condições para fazer a fiscalização é ter o nome do proprietário, o que nem sempre está disponível. "O Crea verifica e encaminha à prefeitura, que tem a atribuição de embargar uma obra", detalha o responsável n o conselho.  

Segundo Silva, o órgão tenta fazer parcerias com a área de fiscalização de obras de construção civil na prefeitura da Capital, que é ligada agora à Secretaria de Sustentabilidade. Já ocorrem reuniões, mas ainda não há definição de ações. O chefe da inspeção lembra que existe uma legislação municipal que obriga que prédios tenham inspeção predial periódica. "Quem deve fazer é a prefeitura. A legislação não vem sendo aplicada por falta de fiscalização", lembra Silva.