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- Publicada em 13 de Abril de 2018 às 08:25

Governo pretende criar órgão de proteção de dados na internet

Medida surge após escândalo no Facebook que teria utilizado irregularmente dados de usuários

Medida surge após escândalo no Facebook que teria utilizado irregularmente dados de usuários


NORBERTO DUARTE/AFP/JC
Agência Estado
O Palácio do Planalto articula a criação de um órgão federal para proteção de dados pessoais na internet no Brasil. O objetivo do governo Michel Temer, com isso, é credenciar o Brasil para uma vaga na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A medida está ligada às discussões sobre a criação de um marco regulatório sobre o assunto, tema que está sendo discutido no Congresso Nacional.
O Palácio do Planalto articula a criação de um órgão federal para proteção de dados pessoais na internet no Brasil. O objetivo do governo Michel Temer, com isso, é credenciar o Brasil para uma vaga na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A medida está ligada às discussões sobre a criação de um marco regulatório sobre o assunto, tema que está sendo discutido no Congresso Nacional.
A explicação é que, uma das exigências da OCDE para que uma nação pleiteie cadeira na organização, é justamente ter uma legislação compatível com o entendimento da entidade na questão de proteção, uso, tratamento e armazenamento de dados pessoais na internet.
As discussões estão sendo feitas entre a Casa Civil e o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), responsável pelo relatório de um projeto sobre o tema, que está em avaliação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. Ainda não está decidido, no entanto, se o parecer do parlamentar tucano é que recomendaria a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou se a criação deste órgão viria por meio de medida do Executivo.
Ferraço nega que esteja acelerando os trabalhos devido à pressão do governo ou interesse da Casa Civil. O senador explicou que a pressa, neste momento, se deve ao contexto político. Isso porque os Estados Unidos discutem atualmente o escândalo do uso ilícito de dados de 87 milhões de usuários do Facebook pela empresa de inteligência Cambridge Analytica.
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