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Em protesto realizado ontem, professores da rede estadual de ensino mostraram contrariedade à terceirização dos serviços nas escolas - defendendo a realização de concurso público -, ao fechamento de turmas, turnos e instituições e à não reposição das perdas salariais dos últimos anos, que somam 22,73%. O ato começou em frente à sede do Cpers/Sindicato, na rua Alberto Bins, no Centro de Porto Alegre, e terminou no Palácio Piratini, onde os educadores pediram que o governo os recebesse. As reivindicações foram entregues a representantes da Casa Civil, que se comprometeram em dar um retorno o quanto antes.
Seis escolas foram fechadas em 2018 na Capital pelo governo do Estado, que justifica que as instituições tinham poucos alunos, os quais poderiam ser transferidos para locais próximos. Entretanto, como o Jornal do Comércio informou na edição de ontem, o Conselho Tutelar denuncia que há pelo menos 200 crianças sem frequentar as aulas, pois só conseguiram vaga em colégios distantes de casa, não têm dinheiro para ir de ônibus nem adultos disponíveis no horário que os levem a pé em segurança.
"O governo que não garante vagas para as crianças é o mesmo que fecha escolas, pois isso é responsabilidade do Estado, ou irresponsabilidade, no caso. Se tem criança fora da escola, como é que se fecham escolas?", questiona a presidente do Cpers, Helenir Schürer. A sindicalista orienta os pais a procurarem o Ministério Público - localizado na avenida Aureliano de Figueiredo Pinto, nº 80 - e lá fazerem uma denúncia por falta de vaga. "Não é um favor, e sim um direito que as crianças tenham acesso à escola até os 17 anos, então o governo tem que responder", garante.
O artigo 5º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) assegura a todas as crianças com quatro anos ou mais o direito à obtenção de vaga na escola mais próxima de sua residência. A Secretaria Estadual de Educação (Seduc) diz que essa lei é cumprida no Estado, e que casos excepcionais são tratados individualmente. O governo estadual repassa verbas à prefeitura de Porto Alegre para que ofereça duas passagens diárias de ônibus a estudantes de baixa renda de seis a 24 anos. Não paga, contudo, a passagem do acompanhante do menor de idade.
No primeiro trimestre de 2018, o Conselho Tutelar atendeu a 548 solicitações referentes à falta de vagas em escolas estaduais em Porto Alegre. A microrregião com mais demanda (147 no período) foi a 7, que abrange os bairros do Extremo-Sul porto-alegrense, onde empreendimentos como os construídos pelo Minha Casa Minha Vida geraram aumento na demanda por vagas em uma região com poucas escolas. A segunda com mais demanda (94 no período) foi a 3, referente aos bairros da Zona Leste, Bom Jesus, Chácara das Pedras, Jardim Carvalho, Jardim do Salso, Morro Santana, Três Figueiras e Vila Jardim, onde ficam localizadas muitas das ocupações irregulares por população em situação de vulnerabilidade social.
Na Central de Matrículas da Capital, chegaram 12.775 pedidos de transferências e vagas no primeiro trimestre de 2018. Foram 4.887 em janeiro, 5.503 em fevereiro e 2.385 em março. A Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, por sua vez, realizou 1.094 atendimentos sobre vagas em creches e escolas entre março de 2017 e março de 2018.
TCE proíbe renovação de contrato emergencial com servidores
Com a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de tornar sem efeito os atos de contratação emergencial de 2.322 funcionários de escolas estaduais, os profissionais, que fazem serviços como limpeza e merenda, estão gradualmente deixando seus cargos nas instituições. A previsão é que o mesmo aconteça com 5.765 professores contratados emergencialmente. O processo referente aos educadores ainda está tramitando no TCE.
A renovação dos contratos emergenciais, com validade de um ano, seja para funcionários ou para professores, é uma prática desde governos anteriores. Como o TCE não autoriza mais essa medida, o Estado está providenciando a substituição dos trabalhadores. Os funcionários serão substituídos por empresas terceirizadas.
Para Helenir Schürer, o profissional contratado só deve sair se, no lugar dele, entrar um servidor nomeado. "Nossa preocupação, que o próprio TCE apontou, é que se faça concurso público. A terceirização dos serviços é mais um golpe na Constituição", defende.
A presidente do Cpers aponta que há cargos, como de secretário de escola, em que há aprovados em concurso ainda a serem nomeados, mas não há pessoas suficientes para suprir todas as vagas dos, até agora, contratados emergencialmente. "O espaço da escola, do portão para dentro, tem que ser de proteção da criança. Com as empresas terceirizadas, as crianças continuarão protegidas?", questiona.