Levantamento da Frente Parlamentar do Agroneg�cio (FPA) da C�mara dos Deputados junto � Receita Federal apontou que apenas 900 produtores tinham aderido ao Programa de Regulariza��o Tribut�ria Rural (Refis) do Fundo de Assist�ncia do Trabalhador Rural (Funrural) at� a semana passada. Nesta segunda-feira, uma Medida Provis�ria (MP) deve ser publicada para prorrogar at� 30 de maio a ades�o. O prazo inicial para a renegocia��o venceu em 28 de fevereiro, foi ampliado para 30 de abril e, agora, deve ser prorrogado por mais um m�s.

A bancada ruralista negociava com a Casa Civil que essa nova prorroga��o do refinanciamento das d�vidas fosse por 60 dias, mas um acordo reduziu pela metade o prazo. No entanto a MP e as renegocia��es podem perder o valor. Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) julga, no dia 17 de maio, os embargos declarat�rios sobre a decis�o do tribunal que considerou constitucional o tributo, em mar�o de 2017. Os recursos foram impetrados por entidades ligadas a produtores, e o relator � o ministro Alexandre de Moraes.

Ap�s a decis�o de 2017 do STF, o governo tentou editar uma MP para a renegocia��o das d�vidas do Funrural, mas, sem acordo, a proposta tramitou e foi aprovada por meio de um projeto de lei na C�mara.

Depois de aprovado, o Refis para o Funrural foi sancionado, em 9 de janeiro, com 24 vetos, que acabaram derrubados pelo Congresso na sess�o de 3 de abril. A derrubada dos vetos abriu caminho para a prorroga��o de outras d�vidas rurais e pode causar um rombo superior a R$ 20 bilh�es nas contas p�blicas, segundo c�lculos do pr�prio governo.

O presidente da C�mara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), admitiu, no s�bado, votar a urg�ncia para o encaminhamento � vota��o em plen�rio de um projeto de lei que tramita no Legislativo e que prev� o perd�o de todo o passivo do Fundo de Assist�ncia do Trabalhador Rural (Funrural) n�o recolhido e n�o renegociado. Se aprovada a urg�ncia, a inclus�o na pauta de vota��o depende do julgamento, pelo STF, no dia 17 de maio, dos embargos declarat�rios.

Os embargos foram impetrados por entidades ligadas a produtores, e o relator � o ministro Alexandre de Moraes. "Podemos aprovar a urg�ncia desse projeto do Funrural esperando que a C�mara n�o precise votar essa mat�ria se Supremo garantir a seguran�a jur�dica no dia 17, quando vota os embargos", disse Maia durante discursos para uma plateia de representantes do agroneg�cio, na abertura da 84� ExpoZebu, em Uberaba (MG).

Caso os embargos declarat�rios sejam aceitos pelo STF, o imbr�glio jur�dico sobre o Funrural prosseguir�, com a suspens�o da cobran�a e da renegocia��o de passivos do tributo. Segundo a Frente Parlamentar do Agroneg�cio (FPA), se esse projeto do parlamentar ga�cho for aprovado e sancionado, o impacto or�ament�rio gerado ser� de R$ 17 bilh�es. Esse valor seria adicionado ao rombo superior a
R$ 20 bilh�es, estimado ap�s a derrubada total dos vetos presidenciais a outro projeto que regulamentou o Funrural na C�mara.