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Porto Alegre, quinta-feira, 26 de abril de 2018.

Jornal do Comércio

Economia

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Habitação

23/04/2018 - 15h43min. Alterada em 26/04 às 13h26min

Imóveis de Porto Alegre com marquises ou sacadas devem apresentar laudo de estabilidade

Proprietários que não entregarem o documento estarão sujeitos a multa de R$ R$ 2.002,75

Proprietários que não entregarem o documento estarão sujeitos a multa de R$ R$ 2.002,75


FREDY VIEIRA/JC
Paulo Egídio
A prefeitura de Porto Alegre publicou na última sexta-feira (20) um edital que notifica os síndicos ou proprietários de prédios que possuem marquises ou sacadas projetadas sobre logradouros públicos a entregarem o laudo de estabilidade das estruturas. O prazo para apresentar o documento ao Escritório de Licenciamento - antigo EdificaPOA -, vai até 20 de julho, sob pena de multa.
Para atender à determinação, o responsável pelo imóvel deve contratar um engenheiro ou arquiteto para realizar a vistoria e emitir o parecer técnico. O formulário de laudo deve ser entregue em três vias, junto a uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) e um requerimento para análise. A taxa para avaliação do laudo é de R$ 30,77.
De acordo com a engenheira Eliana Bridi, Coordenadora de Manutenção Predial da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Sustentabilidade (Smams), a apresentação do laudo é uma obrigação legal que deve ser atendida a cada três anos por todos os proprietários. “A prefeitura não é obrigada a lançar edital, mas como há, em média, oito mil marquises em Porto Alegre, não temos capacidade de atingir todo esse público (individualmente)”, afirma.
Se não entregar o laudo no prazo de 90 dias determinado pelo edital, o proprietário estará sujeito a multa de R$ R$ 2.002,75. O tempo para possíveis recursos é de 30 dias.
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