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A Petrobras anunciou, nessa quinta-feira, um plano para se desfazer de participações em uma série de empreendimentos na área de refino de petróleo, e entre as unidades abrangidas encontra-se um dos principais complexos da indústria gaúcha: a refinaria Alberto Pasqualini (Refap). A intenção da estatal é vender 60% da sua participação de 100% na companhia. O negócio faz parte de um pacote maior proposto pela grupo petrolífero.
Além da planta em Canoas, a meta é também repassar 60% das refinarias Presidente Getúlio Vargas (Repar, do Paraná), Abreu e Lima (RNEST, em Pernambuco) e Landulpho Alves (RLAM, na Bahia). Está previsto, ainda, alienar o controle de 12 terminais (cinco no Nordeste e sete no Sul). No Estado, essas estruturas estão localizadas em Tramandaí, Rio Grande e Canoas. O gerente-geral do Programa de Reestruturação de Negócios de Refino, Comercialização e Transporte da Petrobras, Arlindo Moreira Filho, explica que todos esses complexos (refinarias e terminais) serão divididos em blocos (Nordeste e Sul) e constituirão duas novas companhias. Ou seja, no Sul, Repar e Refap, assim como os terminais localizados na região, ficarão sob o guarda-chuva da nova empresa que será formada, mantendo a Petrobras como sócia minoritária, com 40% das ações.
Moreira Filho não revela qual a estimativa de movimentação financeira com o negócio. No entanto, comenta que a ideia de dividir em blocos os ativos é uma forma de valorizá-los. O executivo adianta que a oportunidade deverá despertar o interesse de grupos nacionais, internacionais e de empresas que poderão formar consórcios para disputar esses empreendimentos. Porém, o gerente revela que a companhia que vencer a concorrência por um bloco não poderá arrematar o outro. No caso de parcerias, não está definido se as empresas poderão participar como sócias em consórcios que almejem ambos os blocos.
As refinarias cujos controles estão à venda correspondem a 37% da capacidade brasileira de refino. A Petrobras, concluindo a negociação, manterá 100% de participação em nove refinarias e 36 terminais no País. Ao justificar a sua decisão, a estatal mencionou que mudanças estruturais da indústria e do Brasil requerem recomposição do portfólio de modo a preparar o futuro da companhia. Moreira Filho diz que os novos players que serão constituídos terão saúde financeira para realizar investimentos no setor, e o montante que será pago à Petrobras servirá para reduzir a sua dívida, que hoje é estimada em US$ 84,8 bilhões.
ARTE/JC
Setor espera que estatal fique mais ágil
No âmbito regional, o presidente da RS Óleo, Gás & Energia, Marcelo Leal, espera que esse ajuste sirva para tornar a estatal mais ágil e acelerar a retomada do mercado. A entidade reúne pequenas e médias empresas inseridas na cadeia produtiva do setor no Rio Grande do Sul, especialmente de fornecedores e ex-fornecedores da Petrobras. Por enquanto, o empresário considera que é cedo para saber se a venda desses ativos, especialmente da Refap, realmente resultará em benefícios para a cadeia produtiva ou mesmo para a economia como um todo. "Antes, é fundamental saber quem serão os possíveis compradores para que tenhamos, então, uma sinalização de qual é seu perfil de relacionamento com as companhias locais", pondera.
A expectativa de Leal é que o novo controlador tenha um perfil semelhante ao da Celulose Riograndense, controlada pelo grupo CMPC, que valoriza o diálogo e o relacionamento com a cadeia produtiva local, segundo ele. A possibilidade de descentralização da área de decisão da Refap também pode ser um benefício, aponta o dirigente. Historicamente, as empresas no Estado tinham a possibilidade de negociar diretamente com a direção da Refap, em Canoas. "Porém, nos últimos anos, com a transformação da Refap em mera subsidiária da Petrobras (cuja sede fica no Rio de Janeiro), as empresas gaúchas naturalmente passaram a ter mais dificuldades para acessar o espaço de decisão sobre as ações da companhia", afirma.
Negócio pode ser concluído somente no ano que vem, afirma Pedro Parente
A transferência do controle de quatro refinarias da Petrobras para a iniciativa privada deve levar até o ano que vem para ser concluída, caso a proposta preliminar apresentada nessa quinta-feira seja aprovada na Diretoria Executiva e no Conselho de Administração da estatal. A estimativa é do presidente da empresa, Pedro Parente, que esteve na Fundação Getulio Vargas, no Rio de Janeiro, para discutir a proposta com agentes do mercado de óleo e gás.
"São coisas que não se concluem em três, quatro ou cinco meses. Então acreditamos que o closing final, a conclusão de uma transação dessa natureza, possa ir até o ano que vem. Mas vai começar muito antes do que isso", diz Parente. "Sendo aprovado na Diretoria Executiva e no Conselho de Administração, a gente espera colocar na rua imediatamente, de acordo com o processo aprovado pelo TCU (Tribunal de Contas da União)."
Atualmente, a Petrobras detém 99% da capacidade de refino do Brasil. "É fundamental mudar a dinâmica do setor. Essa dinâmica não é boa estrategicamente nem para o País, nem para a própria Petrobras", frisa Parente. O presidente da estatal explica que os blocos foram escolhidos por serem distantes um do outro e corresponderem a uma fatia parecida da capacidade de refino do País. Além disso, as unidades já estão em produção, o que aumenta o seu valor em comparação a outras que ainda não produzem, como o Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro (Comperj).
O presidente da Petrobras afirmou ainda que o processo enfrentará o período eleitoral, "em que nem sempre as questões são discutidas quanto à racionalidade econômica", conforme ele. "Estamos dispostos a enfrentar isso." O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biodiesel (ANP), Décio Oddone, defende que o processo poderá atrair mais agentes do mercado para investir no Brasil, mas pondera que ainda é preciso definir detalhes de como será a participação da Petrobras nessas refinarias.
"Do ponto de vista do agente regulador, quanto mais aberto, quanto mais liberdade e quanto menos presença tiver a Petrobras na operação dessas refinarias, mais competitivo vai ser esse mercado", argumenta. Oddone acrescenta que é preciso aproveitar os recursos de que o Brasil dispõe antes que o mundo faça a transição para uma economia de baixo carbono, o que ainda deve demorar algumas décadas.
O presidente do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), José Firmo, reforça que a demanda por investimento no setor de refino justifica a necessidade de atrair mais agentes no mercado. Na visão dele, o Brasil tem uma margem por ser exportador de petróleo e importador de derivados, e precisa usar esse cenário de forma competitiva para atrair investimentos. "A gente caminha fortemente na direção da abertura e pra todos nós é muito positivo ouvir esse primeiro movimento da Petrobras." O secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Félix, elogiou a decisão da Petrobras e disse que vai na mesma linha das mudanças promovidas pelo governo nos últimos dois anos. "Vejo com muito bons olhos, e, no que depender de nós, a gente vai se empenhar para que tenha sucesso o modelo que for decidido."
Trabalhadores planejam protestos contra privatização
Apesar de lamentar a direção adotada pela Petrobras, o presidente do Sindicato dos Petroleiros do Rio Grande Sul (Sindipetro-RS), Fernando Maia da Costa, admite que não chegou a ser uma surpresa o rumo que a companhia tomou. O sindicalista considera que o governo está promovendo o desmantelamento da Petrobras como empresa pública e adianta que haverá protestos contra a privatização de refinarias.
Maia da Costa recorda que Pedro Parente, atual presidente da Petrobras, fazia parte do Conselho de Administração da estatal quando, no começo da década de 2000, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, a espanhola Repsol YPF adquiriu a participação de 30% da Refap. A transação foi resultado da troca de ativos realizada entre as empresas - estimados, na época, em US$ 1 bilhão. Em 2010, no mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, a estatal brasileira voltou a deter 100% das ações da unidade de Canoas. O valor da compra da participação dos espanhóis foi de US$ 850 milhões, sendo US$ 350 milhões referentes à participação acionária e US$ 500 milhões relativos à dívida.
No início da década passada, quando parte da Refap foi repassada à Repsol YPF, os petroleiros entraram na Justiça contra o negócio. O presidente do Sindipetro-RS revela que medida semelhante deve ser tomada agora com a atual ideia de venda do controle. De acordo com Maia da Costa, também serão feitas mobilizações e protestos de trabalhadores no Rio Grande do Sul e em outros estados contra a alienação dos ativos da Petrobras. O dirigente informa que a unidade de Canoas conta no momento com cerca de 700 funcionários, e o temor é de que ocorram demissões com o futuro negócio. Maia da Costa acredita que, pelo volume financeiro que a transação implicará, apenas grupos estrangeiros terão capacidade para comprar as refinarias.
O presidente do Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes no Rio Grande do Sul (Sulpetro), João Carlos Dal'Aqua, também não ficou surpreso com a notícia que a Petrobras estava abrindo mão do controle de algumas plantas. Conforme o dirigente, a iniciativa está em linha com a proposta do atual governo de tornar a empresa menos dependente do Estado. "Sinaliza que a Petrobras está no caminho do mercado mundial", argumenta.
Para Dal'Aqua, seria precipitado projetar as consequências no mercado de combustíveis que a medida acarretará. Porém o presidente do Sulpetro adverte que os caminhos das negociações e dos planos expostos podem sofrer alterações dependendo do resultado das próximas eleições para presidente da República. Dal'Aqua diz que seria pura especulação mencionar hoje nomes de possíveis interessados nos empreendimentos da Petrobras. Contudo acrescenta que o mercado brasileiro de combustíveis é atrativo e apresenta um grande potencial.
Informações gerais da Refap
A Refinaria Alberto Pasqualini (Refap) está instalada em uma área de 580 hectares no município de Canoas, onde antes se situava a Fazenda da Brigadeira. Processa 32 mil metros cúbicos ao dia de petróleo e atende principalmente ao mercado regional, com foco na maximização da produção de óleo diesel.
Além do diesel, estão entre os principais produtos do complexo gasolina, GLP, óleo combustível, querosene de aviação, solventes (hexano, aguarrás e petrosolve), asfalto, coque, enxofre, propeno. A refinaria está ligada, através de dutos, ao Terminal Marítimo Almirante Soares Dutra (Tedut), em Osório, e ao Terminal de Niterói (Tenit), em Canoas, a partir do qual é realizado o transporte de produtos por via hidroviária até o Terminal de Rio Grande.
A refinaria Alberto Pasqualini iniciou suas operações em setembro de 1968. Em 2001, tornou-se uma sociedade anônima, a Alberto Pasqualini - Refap S.A., que tinha a subsidiária da Petrobras, Downstream Participações S.A., como sua principal acionista (a outra era a Repsol YPF). A constituição da sociedade anônima foi articulada com um projeto de ampliação e modernização tecnológica da planta industrial, um investimento da ordem de US$ 1,28 bilhão concluído em 2006. Com a ampliação, a refinaria aumentou a capacidade de produção de 20 mil para 30 mil metros cúbicos de petróleo ao dia e triplicou a complexidade operacional, possibilitando o processamento de petróleos mais pesados.
Em 2010, a refinaria Alberto Pasqualini obteve a licença para processar 32 mil metros cúbicos ao dia. No final desse ano, através da Downstream Participações, a Petrobras adquiriu a totalidade das ações da Refap S.A., consolidando-a como uma empresa de capital 100% Petrobras.