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Atualizada às 18h de 20/04/2018
O mais recente capítulo da novela do projeto de revitalização do Cais Mauá em Porto Alegre - aguardado para ser executado desde 2010, a partir da concessão que tem prazo de 25 anos - agora envolve investigação sobre fraude e lavagem de dinheiro. Nesta quinta-feira, a Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Gatekeepers, com o objetivo de averiguar repasses de altos valores em dinheiro, em um fluxo financeiro que envolveu - pelo menos entre os anos de 2013 a 2016 - várias movimentações entre contas de empresas, pessoas físicas e o antigo fundo de investimentos responsável pela gestão de recursos do Consórcio Cais Mauá.
Antes das 10h desta quinta-feira, foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão: cinco em Porto Alegre, onde foram retidos documentos, mídia e, pelo menos, dois veículos de luxo; e quatro na capital do Rio de Janeiro - resultando, neste caso, na retenção de uma "substancial" quantia em dinheiro, conforme o titular da Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros da Polícia Federal no Rio de Janeiro, Eduardo Bollis, coordenador da operação.
A sede do Consórcio Cais Mauá também foi alvo de mandado de busca e apreensão - mas, a princípio, nada foi confiscado. Segundo o delegado, a investigação teve início em 2013, após uma denúncia e a partir da apuração de aportes feitos por um fundo de previdência privada gaúcho que estava investindo nas obras de construção de uma termelétrica (obra que acabou não acontecendo porque teve autorização da Aneel revogada).
"Naquele momento, estes investimentos já se mostravam de risco bastante considerável - o que acabou se confirmando mais adiante", observa Bollis, explicando que este investimento pode ser considerado (e é indicativo de) crime de gestão temerária (na qual o administrador sujeita o fundo a riscos desmedidos, expondo o patrimônio de forma inadequada). O termo Gatekeepers (guardião, em inglês) é usado no mercado financeiro ligado a pessoas ou instituições de credibilidade que atuam em processos de análise de conformidade, verificação e certificação.
Durante a investigação, foi identificada ligação do grupo com obras de revitalização urbana na capital gaúcha. "O mesmo fundo fez aportes em outro fundo de investimento em participações, onde verificamos haver uma quantia bastante substancial de transferência de valores para uma empresa de Porto Alegre, contratada para a administração do mesmo, fato ocorrido também no Rio de Janeiro."
O fundo de investimentos teria aplicado valores em empresas de construção civil sem que as obras públicas fossem executadas, possivelmente desviando as quantias para benefício dos próprios administradores. Conforme o delegado, outras companhias e alguns sócios da primeira empresa citada também tiveram acesso a estes valores, que acabaram - por algumas vezes - voltando para "vários" administradores do fundo no Rio, em uma espécie de ciclo financeiro repetido "diversas vezes". A ideia é apurar quais condições levaram esse dinheiro a sair de uma empresa para a outra. "O ponto focal da Operação Gatekeepers será a possibilidade de lavagem de dinheiro", disse o delegado.
Investigação não inclui obras do projeto em andamento na Capital
O sistema financeiro, que trabalha com a credibilidade dos investimentos, está em alerta após a deflagração da Operação Gatekeepers pela Polícia Federal, que investiga repasses do fundo de investimentos responsável para gestão de recursos do Consórcio Cais Mauá. "Este fundo financeiro recebeu aportes de outros vários fundos de pensão Brasil afora, que já demonstram preocupação com o fato", comentou o titular da Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros da Polícia Federal no Rio de Janeiro, Eduardo Bollis, coordenador da operação.
O delegado destaca que a investigação diz respeito, unicamente, aos fundos e crimes contra o sistema financeiro, que receberam aporte de outros fundos de investimento e de pensão. "Não temos indicativos de irregularidades relacionados à obra, ou a agentes públicos, nem do governo", frisa Bollis. "Mas a polícia não fecha a possibilidade de investigação, de acordo com os documentos que surgirem e a partir da análise das informações já apuradas."
Procurada pela reportagem do Jornal do Comércio, a Secretaria de Transportes do Estado, contratante do consórcio vencedor de licitação para obras no Cais Mauá, se manifestou por nota, na qual afirma que a relação do Estado com o consórcio é estritamente contratual e decorrente de processo licitatório, e que, no final de 2017, a empresa solicitou e obteve autorização para a alteração de seu controle acionário. "Em março de 2018, a ordem de início das obras foi assinada, já sob a gestão da nova controladora. Diante da importância das obras para a sociedade gaúcha, a Secretaria dos Transportes acompanha os desdobramentos da operação e aguarda o amplo esclarecimento dos fatos", diz o texto.
Responsável pelo Consórcio Cais Mauá em Porto Alegre, a Reag Investimentos também informou, em nota, que assumiu a administração e a gestão do Fundo de Investimento em Participações Cais Mauá do Brasil Infraestrutura a partir de 26 de fevereiro de 2018 e a administração da empresa Cais Mauá a partir de 20 de março de deste ano. "Os fatos que estão sendo investigados pelas autoridades são anteriores a esse período e não têm nenhuma relação com a atual gestão do fundo. Dentro deste novo cenário, a Reag está analisando as medidas que poderão ser tomadas em relação ao projeto", diz o texto.
'Não nos surpreende', afirma a advogada da Amacais
Após anos questionando a idoneidade do consórcio, a advogada da Associação Amigos do Cais Mauá (Amacais), Jacqueline Custódio, se diz aliviada com a Operação Gatekeepers. "O Ministério Público de Contas foi a instituição que mais deu aporte às nossas questões, porque nos ouviu, ao contrário das demais", comenta.
Em 2014, a entidade procurou o Ministério Público Federal, após a Operação Fundo Perdido da PF, mas não foi recebida, e tentou inquéritos no Ministério Público Estadual e nas Justiças federal e estadual. "Recebi informações de que R$ 163 milhões já tinham sido captados na época, e esse dinheiro já não estava na conta da empresa, e sim na de pessoas físicas, usadas para comprar bens."
Em junho de 2016, a Lava Jato divulgou pagamentos da empreiteira Contern Construções e Comércio, do Grupo Bertin, para uma empresa que seria fornecedora de notas frias no esquema de corrupção na Petrobras. "A Contern detém 10% do capital total do consórcio para reformas no Cais Mauá, e a Icla Trust (que foi gestora do consórcio) tem o mesmo CNPJ da NSG Capital Serviços, que já tinha rombo de milhões em dinheiro", diz.
Na começo da tarde desta sexta-feira (20), a assessoria de imprensa da Icla Trust enviou, por meio e-mail, uma nota sobre o caso e diz: "A respeito da Operação Gatekeepers, deflagrada quinta-feira (19) pela Polícia Federal, seguindo mandados expedidos pela 7ª Vara Federal de Porto Alegre, a Icla Trust esclarece que seus advogados ainda não puderam analisar os autos, portanto, não podem se pronunciar, por ora. Porém, a empresa ressalta que está colaborando com as investigações".