Comentar

Seu comentário está sujeito a moderação. Não serão aceitos comentários com ofensas pessoais, bem como usar o espaço para divulgar produtos, sites e serviços. Para sua segurança serão bloqueados comentários com números de telefone e e-mail.

500 caracteres restantes
Corrigir

Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.

Porto Alegre, domingo, 15 de abril de 2018.

Jornal do Comércio

Economia

COMENTAR | CORRIGIR

Contas Públicas

Notícia da edição impressa de 13/04/2018. Alterada em 12/04 às 21h10min

Governo quer mínimo de R$ 1.002,00 em 2019

No Brasil, existe mais tributação de bens e serviços do que de renda

No Brasil, existe mais tributação de bens e serviços do que de renda


/JOÃO MATTOS/ARQUIVO/JC
Pela primeira vez, o valor do salário-mínimo ultrapassará R$ 1 mil. O governo propôs salário-mínimo de R$ 1.002,00 para o próximo ano, uma alta de 5% em relação ao atual (R$ 954,00). O valor consta do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2019, apresentado nesta quinta-feira pelos ministros do Planejamento, Esteves Colnago, e da Fazenda, Eduardo Guardia. 
Em 2019, a fórmula atual de reajuste será aplicada pela última vez. Pela regra, o mínimo deve ser corrigido pela inflação do ano anterior medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no País) de dois anos anteriores.
Em 2017, o PIB cresceu 1%. A previsão é que a economia cresça 3% no ano que vem e prossiga avançando, mas em ritmo menor, nos dois anos seguintes, a 2,4% e 2,3%. A inflação estimada para 2019 é de 4,2% e se estabiliza em 4% até 2021. Já em relação taxa de juros da economia (Selic) a expectativa é que ela suba de uma média de 6,5% neste ano para 7,7% no próximo.
O Ministério do Planejamento estima que o aumento no salário-mínimo terá um impacto de R$ 16,8 bilhões nas contas públicas. Segundo Colnago, o impacto é de R$ 350 milhões para R$ 1,00 de reajuste. A alta do mínimo afeta, sobretudo, a conta de Previdência, uma vez que os benefícios são atrelados ao salário.
O PLDO traz ainda a previsão para o salário-mínimo nos dois anos seguintes. Para 2020, a estimativa é que ele chegue a R$ 1.076,00. Em 2021, R$ 1.153,00.
O valor previsto no Orçamento para o ano que vem pode mudar ao longo do ano, de acordo com surpresas na inflação. Isso porque o cálculo para o mínimo considera o crescimento da economia de dois anos anteriores e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior. Ou seja, é feito com base em uma estimativa de inflação.

Contas governamentais devem apresentar déficit até 2021

A equipe econômica do governo estima que as contas públicas vão terminar o próximo ano com um rombo de R$ 139 bilhões. Será o sexto ano seguido no vermelho. O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) prevê déficits ainda para os dois anos seguintes: de R$ 110 bilhões em 2020 e de R$ 70 bilhões em 2021.
O governo chegou a considerar uma meta mais ambiciosa, com um déficit menor para o ano que vem. A ideia foi descartada, no entanto, após derrotas sofridas no Congresso Nacional, sobretudo a derrubada dos vetos presidenciais ao projeto que negociava as dívidas dos produtores rurais com o Funrural, que deve impactar as contas em R$ 3 bilhões nesse ano, e R$ 3,5 bilhões em 2019.
O rombo previsto para as contas do governo em 2019 é menor do que o fixado como meta para os dois anos anteriores, ambos de R$ 159 bilhões. Se colocados nessa conta os resultados dos estados, municípios e empresas estatais, o déficit total previsto cai para R$ 132 bilhões. Isso porque a meta estimada para os governos regionais é de um superávit de R$ 10,5 bilhões. Já as empresas estatais devem registrar resultado déficit de R$ 3,5 bilhões.
O ministro Eduardo Guardia destacou a piora na percepção da economia para 2020. No PLDO de 2018, a expectativa é que o déficit fosse de R$ 65 bilhões. Nesse ano, no entanto, a previsão de rombo subiu para R$ 110 bilhões. Segundo Guardia, isso aconteceu porque uma série de medidas que o governo esperava ter aprovado não se concretizou, entre elas a reoneração da folha de pagamentos e a mudança na tributação de fundos exclusivos. Ele reiterou que o número pode ficar em um patamar melhor a depender das políticas adotadas pelo próximo governo.
O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, ainda disse que, se a política econômica do próximo governo seguir a mesma linha da atual gestão, é factível pensar em uma volta ao azul nas contas públicas após 2021. Colnago ressaltou que uma série de fatores, entre eles a negociação sobre a cessão onerosa e a aprovação da reforma da Previdência, pode adiantar esse cenário. "A gente tem um conjunto de receitas não desprezível que pode antecipar em um ou dois anos esse retorno para o azul. Ma a gente precisa da reforma da Previdência", destacou.
 

Faltam R$ 254,3 bilhões para que regra de ouro não seja descumprida

O maior desafio da equipe econômica para 2019 é encontrar meios legais de não descumprir a regra de ouro, princípio constitucional pelo qual o governo não pode se endividar para cobrir gastos correntes, como folha de pessoal. O Ministério do Planejamento informou que há um desequilíbrio de R$ 254,3 bilhões no Orçamento que precisa ser coberto. Nos anos anteriores, a solução encontrada foi uma devolução antecipada de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes). Sem novos recursos do banco de fomento para 2019, contudo, a estratégia teve que ser alterada.
O governo incluiu, no projeto da LDO, que o cumprimento das receitas e despesas previstas está condicionado à aprovação de projeto de lei que autorize crédito suplementar ou especial pelo Congresso. Essa foi a brecha encontrada na Constituição para que a lei não seja desrespeitada. O detalhamento disso, no entanto, só deve vir em agosto. Por lei, o prazo para enviar o PLDO ao Legislativo termina em 15 de abril. O detalhamento, contudo, só é divulgado em agosto, quando a Lei Orçamentária Anual (LOA) é de fato enviada ao Congresso.
O projeto da LDO estima que a dívida bruta chegará a 77,7% do PIB em 2019 e chegue a 81,1% em 2021, quando se estabilizaria. O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, explicou que existe potencial para que haja uma performance melhor, uma vez que o governo adotou critérios conservadores para os cálculos.
COMENTAR | CORRIGIR
Comentários
RADICAL 14/04/2018 21h51min
Nossa!!! Que tristeza esta notícia é a democratização da miséria.