A Comiss�o de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou ontem o projeto da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) que permite o saque integral da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Servi�o (FGTS) em caso de pedido de demiss�o do trabalhador. Hoje, o FGTS s� pode ser sacado em caso de demiss�o quando n�o h� justa causa.

O Projeto de Lei do Senado (PLS) n� 392 aprovado na CAS � terminativo, ou seja, tem valor de uma decis�o da casa e poder� seguir diretamente para an�lise da C�mara dos Deputados, se n�o for apresentado, em cinco dias �teis, recurso ao presidente do Senado para vota��o no plen�rio.

O relator do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS), disse, em seu relat�rio, que o PLS visa corrigir uma s�ria distor��o, porque estende tamb�m � vontade do trabalhador a possibilidade de acesso ao saque e "confere uma seguran�a maior ao segurado em um momento de extrema vulnerabilidade". "Hoje, apenas por for�a da vontade do empregador, ou por situa��es, em geral, alheias � vontade do trabalhador, � poss�vel o saque", afirmou.

O texto atual da Consolida��o das Leis Trabalhistas (CLT) - fruto da reforma trabalhista em vigor desde novembro - j� conferiu ao trabalhador 50% do aviso pr�vio e da multa do FGTS e saque de 80% do saldo do FGTS em caso de demiss�o em comum acordo. Outros projetos tramitam no Congresso para autorizar o saque em demais situa��es.

O senador Eduardo Amorim (PSC-PE) quer permitir o saque do fundo para pagamento de empr�stimo consignado, de curso de n�vel superior ou cirurgias essenciais para � sa�de. O projeto aguarda designa��o de relatos na Comiss�o de Assuntos Econ�micos (CAE) do Senado.

A proposta do senador Lasier Martins (PSD-RS) quer permitir o saque no FGTS para o pagamento de pens�o aliment�cia. Pelo texto, o dinheiro s� pode ser retirado com autoriza��o da Justi�a quando o trabalhador n�o tiver recursos financeiros. O texto est� em an�lise pela CAE.