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Porto Alegre, ter�a-feira, 03 de abril de 2018.

Jornal do Com�rcio

Economia

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Tributos

Not�cia da edi��o impressa de 04/04/2018. Alterada em 03/04 �s 23h28min

Veto parcial do Funrural tamb�m foi rejeitado

Depois de derrubar veto ao Refis das micro e pequenas empresas, o Congresso Nacional tamb�m rejeitou os vetos parciais do presidente Michel Temer ao projeto que renegocia as d�vidas previdenci�rias do Fundo de Assist�ncia ao Trabalhador Rural (Funrural). Os vetos foram rejeitados por 360 votos a dois na C�mara, e 50 votos a um no Senado. Eram necess�rios 257 votos na C�mara e 41 no Senado para o veto cair.
Com a derrubada, fica permitido, por exemplo, o aumento de 25% para 100% do desconto para multas e encargos do saldo das d�vidas. Al�m disso, o Congresso tamb�m rejeitou veto que fixava a al�quota de contribui��o em 2,5%. Com a vota��o de ontem, a contribui��o cai para 1,7%. Tamb�m fica liberado o uso de cr�dito de preju�zo fiscal para quita��o da d�vida.
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