Com o aval do Pal�cio do Planalto, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Michel Temer ao programa de refinanciamento de d�vidas - Refis - para micro e pequenas empresas (MPEs). A decis�o foi tomada por 346 votos a 1 na C�mara e 56 votos a 0 no Senado. O texto segue para a promulga��o.

O projeto, aprovado pelo Congresso em dezembro e integralmente vetado por Temer, cria um programa de regulariza��o tribut�ria destinado a empresas participantes do Simples Nacional. A estimativa de impacto da medida na arrecada��o � de aproximadamente R$ 7 bilh�es em 15 anos.

O texto prev� a possibilidade de parcelamento de d�vidas vencidas at� novembro de 2017. Os optantes v�o, inicialmente, pagar 5% do d�bito, sem descontos. Depois, ter�o tr�s op��es de parcelamento.

Na primeira, est� previsto desconto de 90% dos juros, 70% das multas e 100% dos encargos legais se a d�vida for liquidada integralmente.

A segunda op��o ter� redu��o de 80% dos juros, 50% das multas e 100% dos encargos com o pagamento parcelado do d�bito em at� 145 parcelas mensais.

Por fim, o devedor poder� optar por um desconto de 50% dos juros, 25% das multas e 100% dos encargos se fizer o pagamento em 175 parcelas.

As empresas interessadas ter�o 90 dias ap�s a promulga��o da lei para aderir ao programa.

O presidente vetou o projeto a pedido da equipe econ�mica. Ao defender a derrubada do texto, o Minist�rio do Planejamento argumentou que as empresas do Simples Nacional j� s�o beneficiadas por um regime tribut�rio diferenciado, com incentivo do governo, o que vai gerar uma ren�ncia estimada em R$ 80,6 bilh�es somente em 2018.

O Minist�rio da Fazenda afirmou que as regras do Simples preveem a exclus�o das empresas inadimplentes, o que torna invi�vel a implementa��o de um programa de regulariza��o de d�vidas.

O presidente do Congresso, Eun�cio Oliveira (MDB-CE), trabalhou pela derrubada do veto. Para ele, o pequeno empres�rio tem o direito de receber o mesmo tratamento dado a grandes empresas em outros programas de refinanciamento. "Quando chegou a vez dos mi�dos, dos pequenos, a �rea econ�mica disse que teria impacto econ�mico e vetou completamente. � injusto", disse.

Um dos articuladores da proposta, o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, explicou que o governo aceitou a derrubada do veto e encontrou uma solu��o para que o programa n�o cause impacto fiscal neste ano e, dessa maneira, n�o desrespeite a Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo ele, a promulga��o do texto deve ser feita em maio, com mais 90 dias para a regulamenta��o. Segundo o Sebrae, o Refis deve beneficiar cerca de 600 mil MPEs que devem cerca de R$ 20 bilh�es � Uni�o.

Em cerim�nia no Pal�cio do Planalto, o presidente Michel Temer disse que a derrubada do veto torna "um tormento do passado em algo agrad�vel". O presidente explicou que, em janeiro, o veto foi decidido porque n�o havia previs�o or�ament�ria para um novo programa de refinanciamento de d�vidas. Temer lembrou que a mesma Constitui��o que pune o presidente da Rep�blica em caso de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal tamb�m exige que ele trabalhe a favor das MPEs.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que ainda n�o � poss�vel avaliar o impacto financeiro da derrubada do veto presidencial ao programa de refinanciamento das d�vidas tribut�rias das micro e pequenas empresas. "Depende exatamente da data em que a medida entra em vigor e, a partir da�, divulgaremos os efeitos", disse ap�s cerim�nia para anunciar a derrubada ao veto presidencial ao Refis das MPEs.

Diante da insist�ncia de jornalistas sobre o impacto fiscal de mais um programa de parcelamento das d�vidas, Meirelles explicou que ainda n�o � poss�vel fazer a conta. "� importante mencionar que, dependendo do andamento do processo, o efeito s� dar-se-ia no pr�ximo ano, mas estamos aguardando ainda os detalhes", disse.

Meirelles defendeu, em discurso, que a medida concilia o interesse do governo em aumentar a arrecada��o e, ao mesmo tempo, incentivar a atividade das pequenas empresas. Al�m disso, fez um afago ao Congresso Nacional. "� um processo normal dialogar com o Congresso. E, como tenho dito v�rias vezes, o Congresso � soberano."