São vários os próximos desafios da gestão da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul (DPE-RS), mas o principal é a disponibilização de atendimento em dez comarcas carentes no Estado. O processo de desjudicialização e a busca por métodos extrajudiciais também são alguns dos objetivos da instituição. Em entrevista ao Jornal da Lei, Cristiano Vieira Heerdt, defensor público-geral do Estado reconduzido ao cargo por mais dois anos, avalia quais são os desafios da instituição e como a Defensoria vem atuando em casos de relevância nacional.

Cristiano Vieira Heerdt - Nosso maior desafio é de estender nossos serviços pelo Estado, para abranger as dez comarcas que ainda não têm atendimento. Essa é uma preocupação nossa desde 2014, quando, através de uma emenda constitucional, se determinou que, em até oito anos, todas as unidades judiciais do País deveriam ter um defensor público. Esse prazo, então, encerra-se em 2022. Para isso, precisamos aumentar o número de defensores e servidores. Teremos, inclusive, um novo concurso. A intenção também é que se aumente o atendimento naquelas comarcas em que há atendimento por deslocamento. Além disso, vamos ampliar o nosso Plano de Modernização Institucional, colocando em prática algumas questões. Precisamos continuar nessa perspectiva evolucionista, mais moderna, lutando contra todas as dificuldades que temos, que são basicamente de recursos públicos. E precisamos, mesmo com essa escassez, produzir um resultado de excelência, mantendo um padrão de atendimento.

Heerdt - Hoje, já está se alterando a concepção de que o cidadão mais vulnerável economicamente não tem acesso a uma defesa de qualidade na área criminal, por exemplo. Já não se pode dizer isso com tanta ênfase como antes, porque a Defensoria vem se estruturando no resto do País, recrutando defensores com remunerações mais dignas e levando aos tribunais superiores questões de grande relevo social, como o habeas corpus coletivo para gestantes e mães em prisão preventiva, ou a prisão em segunda instância - caso emblemático da Defensoria Pública de São Paulo, que já colocava a posição da instituição de forma não comprometida com circunstâncias político-partidárias. Isso foi importante, e serviu para mostrar que ainda temos esse outro papel. Isso vem acontecendo porque nossa atuação é cada vez mais intensa em todas as frentes. Podemos citar também a questão fundiária no País, de direito à moradia, que é uma preocupação de todos os estados, principalmente dos centros urbanos. É uma demanda social que vem aumentando em razão da crise econômica e do déficit habitacional, e a Defensoria tem servido, muitas vezes, como custös vulnerabilis, mediando a relação entre essas pessoas e o poder público.

Heerdt - O PMI começou na gestão anterior à minha, em 2014. Ele constitui um desafio porque resulta da necessidade de modernização da gestão pública. Então, a Defensoria está em um processo intenso para que isso se consolide. Esse planejamento deixa a instituição cada vez mais responsável por um planejamento estratégico. Temos preocupação com a judicialização excessiva. O Rio Grande do Sul sempre se louvou muito por ser o Estado com maior número de processos e demandas judiciais. Ao longo dos anos, percebo que todos os atores do sistema judicial vêm refletindo de forma diferente com relação a esses dados. Hoje, enxergamos com preocupação, porque a judicialização tem um custo efetivo, que onera os cofres públicos, além de ser um processo mais traumático para as partes. Ainda que o acesso à Justiça seja um direito da população, se pudermos reduzir isso, investindo em métodos extrajudiciais de resolução de conflitos, conseguiremos resolver essas demandas de forma mais tranquila. Por isso, inauguramos o Centro de Referência em Mediação e Conciliação, um projeto da Capital que está sendo levado para o Interior através de oficinas. O defensor público, hoje, tem uma missão: antes mesmo de ajuizar uma ação, ele tem o dever de priorizar os métodos extrajudiciais. Além disso, deve servir como difusor da educação em direitos, entregando à população esse viés pedagógico.