Comentar

Seu comentário está sujeito a moderação. Não serão aceitos comentários com ofensas pessoais, bem como usar o espaço para divulgar produtos, sites e serviços. Para sua segurança serão bloqueados comentários com números de telefone e e-mail.

500 caracteres restantes
Corrigir

Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.

Porto Alegre, terça-feira, 10 de abril de 2018.

Jornal do Comércio

Jornal da Lei

COMENTAR | CORRIGIR

30 anos da constituição

Notícia da edição impressa de 10/04/2018. Alterada em 09/04 às 18h21min

Uma Constituição que muda para não quebrar

Emenda da reeleição foi 'ponto baixo', segundo professor da USP

Emenda da reeleição foi 'ponto baixo', segundo professor da USP


JUCA VARELLA/FOLHAPRESS/JC
Igor Natusch
Um objeto que não se curva, quando pressionado, corre mais risco de quebrar. Da mesma forma, uma constituição precisa ser permeável a mudanças para, espelhando o retrato social e político de um país, ser capaz de melhor representá-lo - algo que juristas definem como a capacidade de resiliência de um texto constitucional. É natural, portanto, que a Constituição brasileira não seja, 30 anos depois, exatamente a que foi promulgada em 5 de outubro de 1988 - seja pelas mudanças que foi sofrendo com o passar dos anos, seja por princípios nela previstos que, pelas mais diferentes razões, acabaram não se concretizando na prática.
Desde que a Carta entrou em vigor, 99 emendas constitucionais ordinárias foram publicadas no Diário Oficial da União. A primeira, de 6 de abril de 1992, estabeleceu um teto para a remuneração de deputados estaduais e vereadores; a mais recente, de 15 de dezembro do ano passado, altera o regime de pagamento de precatórios. Ocorreu também a aprovação de seis emendas de revisão, bem como uma adequação a um tratado internacional - no caso, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, assinada nos Estados Unidos, em 2007, e incorporada à Constituição brasileira em agosto de 2009.
As primeiras Propostas de Emenda Constitucional (PECs) surgiram ainda em 1988, em questão de meses após a promulgação. Porém elas foram deixadas inicialmente em suspenso, já que uma revisão estava programada para ocorrer no prazo de cinco anos, para atacar pontos obscuros ou omissos. Além disso, estava prevista uma consulta, por meio de plebiscito, sobre o sistema e o regime de governo do Brasil. A segunda emenda à Constituição de 1988, de agosto de 1992, tratou justamente dessa consulta, antecipando-a de setembro para abril de 1993.
A votação consolidou o regime republicano e o sistema presidencialista - mesmo modelo seguido no País, quase sem interrupções, desde a proclamação da República, em 1889. A opção pela monarquia acabou rejeitada nas urnas, bem como a possível adoção de um sistema parlamentarista de governo.
Definida essa questão, chegava a hora da revisão. No entanto, o processo, realizado no primeiro semestre de 1994, é visto pela maioria dos especialistas como um fracasso. Apenas seis emendas foram aprovadas, todas tratando de questões menos profundas da Carta.
Parte dessa falta de efetividade se explica pelo ambiente político do País naquele momento. O Congresso ainda vivia os reflexos da CPI do Orçamento, que motivou seis cassações e quatro renúncias de parlamentares. Além disso, o imaginário nacional estava absorvido pelo início do Plano Real: na época, os produtos tinham preços em cruzeiro real e em URV, preparando caminho para a nova moeda. Para completar, eram crescentes as críticas ao suposto excesso de garantias sociais da Constituição, em especial por parte do empresariado. Com a ampla divergência entre o chamado "centrão" e a oposição ao então presidente Itamar Franco, a postura pouco incisiva da revisão não deixou de ser uma forma de contornar conflitos em um cenário cheio de incertezas.
A partir de então, a necessidade de adaptar o texto da Carta a um mundo em transformação passou a ser abordada pelas PECs. Nas últimas três décadas, as emendas aprovadas trouxeram alterações na Previdência Social, nos gastos públicos, no regime jurídico de municípios e na estrutura do Judiciário, entre outras. Também alterou questões conceituais, ao incluir a alimentação, a moradia e o transporte como direitos sociais fundamentais. E modificou igualmente o sistema eleitoral brasileiro, ao permitir reeleição para o Executivo e ao mudar mecanismos como a desfiliação partidária, a formação de coligações e as hipóteses de inelegibilidade, entre outros aspectos.

Caráter da Carta induz número de mudanças

Emenda da reeleição foi ENTITY_quot_ENTITYponto baixoENTITY_quot_ENTITY, segundo professor da USP

Emenda da reeleição foi ENTITY_quot_ENTITYponto baixoENTITY_quot_ENTITY, segundo professor da USP


JUCA VARELLA/FOLHAPRESS/JC
Igor Natusch
Uma constituição saudável, necessariamente, precisa mudar. O que não elimina, é claro, uma leitura sobre o caráter e a abrangência dessas mudanças. "As constituições não são eternas, perpétuas. O problema é quando essas mudanças se tornam demasiado frequentes, pois acabam retirando da Constituição a sua força normativa", opina Rodrigo Valin de Oliveira, especialista em Direito Constitucional e vice-diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs).
Segundo ele, a Carta Magna de 1988 foi redigida em um clima de "excessiva admiração" pelo modelo de constituição dirigente adotado em Portugal, no ano de 1976. Para prevenir eventuais omissões dos poderes Executivo e Legislativo, o texto acaba, explica Valin, sendo prolixo e detalhista. "O problema é que a sociedade vai mudando muito rapidamente, e a necessidade de emendas vai surgindo com maior frequência", afirma. "Queria-se recuperar a ideia de autonomia do Direito, e isso é muito positivo, mas os dirigentes talvez quisessem algo muito difícil, que é mudar o mundo a golpes de Constituição."
Na visão de Rubens Beçak, doutor em Direito Constitucional e professor da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (USP), a revisão de 1994 desperdiçou uma grande oportunidade de repensar pontos centrais da Constituição. Após esse "fracasso retumbante", o processo de emendas acabou ganhando uma ênfase acima do necessário. Ainda assim, ele defende que a Constituição tem conseguido "manter o Brasil no rumo", demonstrando razoável resiliência diante das transformações do País e do mundo.
"Tivemos um grande número de emendas no primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso, diminuindo no segundo. Voltam a aumentar no governo Lula e refluem no primeiro governo de Dilma Rousseff", enumera Beçak. Para ele, muitas dessas reformulações são pontuais, mas outras acabam tendo caráter mais agudo, como nas mudanças de modelo eleitoral e nas reformas administrativas e previdenciárias. "Quando você pega o texto sistematizado que se compra hoje, e o compara com a versão que Ulysses Guimarães brandia no ato da promulgação, muito pouco tem a ver uma coisa com a outra. Mas vejo isso como uma necessidade natural, de adequar o texto à realidade atual", afirma.
Na visão de Valin, a maior parte das modificações sofridas pela Carta nos últimos 30 anos são de caráter pontual e, por vezes, casuísticas. Para explicar, o jurista usa uma metáfora do crítico literário Roberto Schwarz. "É como se o constitucionalista brasileiro estivesse sempre perguntando 'que horas são?', buscando se atualizar de algo que já aconteceu. Muitas emendas são perfumaria, e não enfrentam as questões essenciais", pondera.
Entre os pontos que o vice-diretor do Direito da Ufrgs considera passíveis de revisão, estão o sistema de governo presidencialista, o sistema recursal, o modelo proporcional para Câmaras e Assembleias e a dupla atribuição do Supremo Tribunal Federal - que hoje, além de tribunal constitucional, atua como órgão hierarquicamente superior do Judiciário, sendo última instância recursal em vários tipos de processo. Nenhum deles, alega, chega a ser efetivamente atacado pelas emendas produzidas até o momento.
Além disso, Valin cita muitas coisas que "ficaram por fazer" no processo de implementação da lei. "Qualquer constituição, quando adotada, tem uma proposta para o futuro, mas necessariamente terá uma efetividade relativa. A nossa Constituição tem muitos déficits de efetividade", afirma Rodrigo Valin de Oliveira, da Ufrgs. Como exemplos, ele aponta os princípios da ordem econômica nela previstos, nunca efetivamente implementados, e a consolidação de espaços para a democracia participativa, como os plebiscitos e referendos.
Beçak, por sua vez, considera a reeleição para o Executivo como um dos "pontos baixos" nas modificações do texto constitucional. "Quiseram imitar o modelo norte-americano e fizeram algo pior. Nos Estados Unidos, há uma única reeleição, enquanto aqui o presidente pode se reeleger, fazer um interregno e voltar a concorrer", critica. Por outro lado, a Emenda Constitucional 45, de 2004, que consolidou os casos de repercussão geral e as súmulas vinculantes, teria permitido o julgamento de casos emblemáticos, como os que envolvem direitos indígenas e os que permitiram a união estável entre pessoas do mesmo sexo.

Para juristas, cláusulas pétreas têm dimensão exagerada

Alguns pontos da Constituição, porém, estão fora do alcance das emendas. São as chamadas cláusulas pétreas. Dispostas no parágrafo quarto do artigo 60, referem-se à forma federativa de Estado; ao caráter direto, secreto, universal e periódico do voto; à separação de poderes; e direitos e garantias individuais. Os juristas ouvidos pelo Jornal da Lei, porém, elencam críticas ao modelo adotado pelos constituintes brasileiros, que prejudicaria a capacidade resiliente do texto constitucional.
"O que acontece é que, no Brasil, nós emprestamos uma dimensão exagerada à cláusula pétrea", afirma Valin. Segundo ele, os processos de reforma são delimitados pelas constituições justamente para minimizar a possibilidade de rupturas, o que fica dificultado em um cenário onde certos trechos da Carta são imutáveis.
"Não podemos, nós, os vivos, sermos eternamente governados pelos mortos. Se eu aceitasse o valor excessivo da cláusula pétrea, eu teria que concluir que em 1988 a história atingiu sua perfeição e qualquer mudança posterior seria retrocesso. A cláusula pétrea deve existir, deve referir-se ao núcleo essencial de determinados temas, mas ela tem valor relativo e não deve ser perpétua", argumenta.
Rubens Beçak, da USP, concorda. "Nenhuma geração tem o poder de cristalizar o funcionamento ou a perspectiva das gerações futuras", afirma, dizendo-se "radicalmente contrário" ao caráter perpétuo das cláusulas e qualificando-as como um "modismo" incorporado desde os primórdios do sistema republicano brasileiro e mantido desde então.
"Até 1988, a tradição do constitucionalismo brasileiro era vedar emendas que alterassem a forma de Estado e o sistema de governo. Quando interessou mudar isso, a cláusula perdeu seu caráter imutável, tanto que tivemos uma discussão que poderia ter alterado a forma de Estado (a possibilidade da monarquia, no plebiscito de 1993). Que cláusula pétrea é essa que é importante durante 100 anos, e depois deixa de ser importante?", questiona.
Segundo o constitucionalista, o próprio conceito de cláusula pétrea é "démodé", do ponto de vista jurídico. Mais razoável, na leitura de Beçak, seria adotar a perspectiva europeia, em especial dos países ibéricos, de um núcleo constitucional sensível - ou seja, um regime mais complexo para a alteração de determinado núcleo da Carta. "Questões relacionadas aos Direitos Humanos e a periodicidade das eleições poderiam ser incluídas nesse núcleo. (O constitucionalismo brasileiro) ainda transige muito com o passado, é algo que precisaríamos mudar", opina.
COMENTAR | CORRIGIR
Comentários
Seja o primeiro a comentar esta notícia