Vereadores propõem mudanças à regulação dos táxis de Porto Alegre

Além da obrigatoriedade de realização de exame toxicológico, aprovada na segunda, os vereadores da Capital irão propor até 17 emendas mais ao Projeto de Lei do Executivo (PLE) que regulará a legislação dos táxis da cidade. Caso o prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) aprove as alterações que pretendem ser realizadas em seu projeto original, os táxis de Porto Alegre ganharão cara nova.

A partir da sanção do projeto, as frotas terão dois anos para passarem do tradicional vermelho-alaranjado para a cor branca, com uma faixa vermelha. A nova cor beneficia os taxistas em relação ao aspecto econômico, pois antes tinham o custo de pintar o veículo, já que a versão vermelho-alaranjada não vem de fábrica.

A cor branca também impede a defasagem do preço de revenda do veículo causada pela coloração em vigor atualmente.

Em casos de emergência, os taxistas poderão utilizar a faixa destinada exclusivamente aos ônibus e lotação. Contudo os "casos de emergência" não estão especificados na emenda.

Outra sugestão aprovada foi a que altera o tipo de concessão dada aos taxistas. Atualmente, é preciso uma permissão - nominal, intransferível e gerada a partir de licitação - para exercer a profissão de taxista.

A partir da aprovação de Marchezan, seria necessária uma autorização, que não depende de licitação e pode ser transferida a um herdeiro, por exemplo, caso o taxista titular tenha indisponibilidade de exercer seu trabalho.

Outra medida para melhorar a vida dos taxistas, que muito apontam para taxação excessiva, é a redução da Taxa de Gerenciamento Operacional (TGO). A TGO, que no texto da prefeitura fica fixada pelo valor de oito bandeiradas ao mês, passaria para quatro. A bandeira inicial do táxi é R$ 5,18 atualmente.

Esta emenda, porém, a exemplo de outras duas - uma pretende deixar os taxistas livres para realizarem descontos promocionais e a outra altera a identificação biométrica, como propôs Marchezan, para identificação eletrônica -, teve apenas um voto de diferença em sua aprovação. Por isso, as três emendas serão votadas novamente na próxima segunda-feira. 

Outras alterações propostas ao PLE original são a permissão de carros 1.0 cilindradas nas frotas; vida útil do veículo de no máximo oito anos; retirada da obrigatoriedade de bancos de couro em táxis executivos; possibilidade de se fazer a cobrança antes de iniciar a corrida caso o passageiro pretenda pagar com cartão de crédito ou débito; a permissão para que táxis acessíveis, que transportam pessoas com deficiência, parem em qualquer lugar; permissão para compartilhamento de viagens entre passageiros; autorização para transportar até seis passageiros em carros de sete lugares.