Tribunal Regional Federal da 4ª Região julga hoje embargos de declaração do ex-presidente

Os embargos de declaração da apelação criminal do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do apartamento triplex do Guarujá, no âmbito da Operação Lava Jato, serão julgados hoje, em sessão da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com início às 13h30min.

O recurso será julgado pelos três desembargadores titulares do colegiado, que, em janeiro, confirmaram, em segunda instância, a condenação já aplicada pelo juiz federal Sérgio Moro. São eles João Pedro Gebran Neto, relator da Operação Lava Jato no TRF-4, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus.

Este julgamento não altera a decisão anterior, que condena Lula a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Contudo, o petista não poderá ser preso, atendendo à decisão da última quinta-feira do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu a Lula uma liminar impedindo que a prisão ocorra até que o pedido de habeas corpus seja julgado pela suprema corte. A sessão de julgamento iniciada na quinta-feira não chegou a entrar no mérito do pedido - os ministros apenas discutiram se o habeas devia ou não ser analisado. A decisão de mérito será analisada no dia 4 de abril.

A decisão do STF sobre o caso de Lula motivou a defesa de dois ex-ministros - Geddel Vieira Lima (PMDB) e Antonio Palocci (sem partido) - a pedirem a revisão de suas prisões. Na sexta-feira, advogados de Geddel argumentam que ele está preso há quase sete meses sem ter sido condenado. Também na sexta-feira, a defesa de Palocci pede que um habeas corpus impetrado para sua soltura seja analisado amanhã na 2ª Turma do STF. Ele ainda não foi julgado em segunda instância.

O rito do julgamento dos embargos de declaração é mais célere, pois não conta com sustentação oral das defesas nem do Ministério Público Federal (MPF). Terão acesso à sessão da 8ª Turma do TRF-4 as procuradorias e os advogados das partes. A sessão de hoje não terá transmissão ao vivo.