O juiz Sérgio Moro determinou ontem a execução da pena do ex-vice-presidente da Engevix Gerson de Mello Almada, condenado por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. Em janeiro do ano passado, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) fixou a pena de Almada em 34 anos e 20 dias de reclusão e, de acordo com o despacho, os advogados do executivo vão apresentá-lo nesta terça-feira.
No despacho, Moro fez defesa veemente da execução das penas a partir da confirmação das sentenças na segunda instância. Segundo ele, a revisão da decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal "não só comprometeria novas prisões de condenados poderosos em segunda instância por crimes graves, mas afetaria a efetividade de dezenas de condenações" por corrupção e lavagem de dinheiro em todo o País.
Para Moro, a liberdade seria concedida sem qualquer avaliação das provas, o que significaria conceder a criminosos tempo para que busquem prescrição e impunidade "à custa da credibilidade da Justiça e da confiança dos cidadãos de que a lei vale para todos".
Moro escreveu que há rumores sobre possível mudança na jurisprudência do plenário do STF, que ainda não se posicionou a respeito: "Com todo o respeito ao Egrégio Supremo Tribunal Federal, uma eventual alteração seria desastrosa para os avanços havidos recentemente em prol do fim da impunidade da grande corrupção no Brasil", disse.
Ele defendeu que a presunção de inocência não deve ser interpretada como "um véu de ignorância" que garante "manto protetor para criminosos poderosos" mesmo quando inexiste dúvida em relação a culpa. Moro classificou a prisão em segunda instância como legado do ministro Teori Zavascki (STF).