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O governador José Ivo Sartori (PMDB) crê que ainda há tempo para a Assembleia Legislativa autorizar a realização do plebiscito sobre a privatização das companhias Estadual de Energia Elétrica (CEEE), de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás) e Riograndense de Mineração (CRM) junto com as eleições de outubro deste ano.
O tema veio à tona ontem, quando um repórter perguntou a Sartori, na coletiva de imprensa que antecede a palestra-almoço Tá na Mesa, na Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul), o que o Palácio Piratini pretendia fazer para atender à exigência da União de privatizar as três estatais para ingressar no Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
"Agora, é da Assembleia a prerrogativa de dizer se vai acontecer esse debate (sobre as privatizações), coadunando com as eleições, apresentando no pleito a opção quanto a isso (privatizar ou não). Cabe à Assembleia dizer se vai ter plebiscito neste ano ou não", respondeu o governador. Assim que ele concluiu a resposta, outro jornalista imediatamente questionou se haveria tempo para convocar a consulta popular até outubro, visto que, em ano eleitoral, os trabalhos no Legislativo costumam terminar mais cedo. "Sempre há tempo", retrucou Sartori.
A base aliada de Sartori já tentou dois caminhos para privatizar CEEE, Sulgás e CRM: retirar da Constituição Estadual a obrigatoriedade de plebiscito para privatizar as estatais; e a convocação do plebiscito. No primeiro caso, não conseguiu votos suficientes para aprovar as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tratavam do tema. No segundo, não conseguiu superar uma manobra de parlamentares contrários à venda das estatais, que retiraram sucessivamente o quórum da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para impedir o andamento da matéria que convocava o plebiscito.
O governador disse também que, no momento, o Piratini não tem um plano alternativo caso não consiga efetivar nenhuma privatização neste ano, o que prejudicaria o acordo do RRF. Ele espera que as reuniões entre técnicos da Secretaria do Tesouro Nacional e da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), que se iniciaram ontem, em Brasília, produzam algum entendimento rumo à adesão no regime. A reunião foi uma determinação do próprio presidente Michel Temer (PMDB), depois que Sartori se reuniu com ele e ministros gaúchos, nesta segunda-feira.
A principal pauta da reunião entre os técnicos era a discrepância entre entendimentos no cálculo do comprometimento do Estado com pessoal e serviço da dívida com a União. A Sefaz sustenta que, em 2016, o Estado gastou 70,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) com a folha do funcionalismo e o pagamento das parcelas mensais da dívida. Por outro lado, a STN adotou o mesmo cálculo usado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que apontou o empenho de 57,98% da RCL nesses dois quesitos. Para ingressar no RRF, o comprometimento deve ser maior que 70%.
"Temos que esperar as reuniões entre os técnicos do Tesouro Nacional e do Tesouro Estadual, para ver qual vai ser a nossa caminhada. No momento, não tem plano B (caso não consiga privatizar CEEE, Sulgás e CRM). O problema todo está na Constituição, que exige plebiscito para privatizar (as três companhias)", ponderou o governador.
Alguns membros do governo já consideram o ingresso no RRF sem as privatizações - exigidas como garantia à União para o Estado contrair novos empréstimos. Sem a venda de estatais, o principal benefício do governo seria a suspensão do pagamento da dívida por três anos (prorrogáveis por mais três) - o que geraria um alívio financeiro de R$ 11,3 bilhões em um triênio. A mudança nos juros acertada na renegociação da dívida vai garantir uma redução de R$ 22 bilhões no estoque da dívida.
Apesar do alívio financeiro pela carência no serviço da dívida, o RRF deve aumentar o estoque da dívida em R$ 10,5 bilhões até 2020, segundo projeções da própria Sefaz. Mesmo com o ingresso no RRF, Sartori não garantiu o pagamento em dia do salário dos servidores públicos.
Em clima eleitoral, governador mostra um discurso otimista na Federasul
Apesar de não confirmar a candidatura à reeleição ao Palácio Piratini, o governador José Ivo Sartori (PMDB) manteve um tom eleitoral na sua apresentação de ontem, na Federasul. Além de substituir o discurso pessimista do início da sua gestão por uma perspectiva mais otimista, Sartori exaltou dezenas de realizações do seu mandato.
O governador citou a agilização das licenças ambientais, a criação da Junta Comercial Online e a reforma de 2,5 mil quilômetros de rodovias. Também apontou Parcerias Público-Privadas (PPPs) como exemplos de soluções alternativas para garantir investimentos em infraestrutura. "A Celulose Riograndense reformou o porto de Pelotas, por exemplo. Agora, as toras vêm de barco até Guaíba, retirando cerca de 150 caminhões por dia das rodovias", mencionou. Sartori também anunciou a inauguração, em 24 de março, de uma sede para a Orquestra Sinfônica de Porto Alegre (Ospa), com capacidade para 1.100 pessoas, no Centro Administrativo. "Era um depósito do Centro Administrativo. A Secretaria de Modernização Administrativa identificou o espaço e o adaptou. Esse vai ser o nosso legado para a cultura do Estado", comemorou.
Pelo menos cinco secretários acompanharam Sartori ontem: Ernani Polo (PP), da Agricultura; Pedro Westphalen (PP), dos Transportes; Carlos Búrigo (PMDB), do Planejamento, Gestão e Governança; Fábio Branco (PMDB), da Casa Civil; Cleber Benvegnú, da Comunicação; e Maria Helena Sartori (PMDB), do Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos.