Comentar

Seu comentário está sujeito a moderação. Não serão aceitos comentários com ofensas pessoais, bem como usar o espaço para divulgar produtos, sites e serviços. Para sua segurança serão bloqueados comentários com números de telefone e e-mail.

500 caracteres restantes
Corrigir

Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.

Porto Alegre, quinta-feira, 15 de março de 2018.

Jornal do Comércio

Política

COMENTAR | CORRIGIR

Judiciário

14/03/2018 - 17h11min. Alterada em 15/03 às 11h32min

Juízes param nesta quinta para manter auxílio-moradia

Porto Alegre terá mobilização no início da tarde, em frente ao Fórum da Justiça do Trabalho

Porto Alegre terá mobilização no início da tarde, em frente ao Fórum da Justiça do Trabalho


MARCELO G. RIBEIRO/JC
Paulo Egídio e Bruna Suptitz
A uma semana do julgamento que decidirá o mérito das liminares que garantem o pagamento de auxílio moradia a todos os magistrados do País pelo Supremo Tribunal Federal (STF), juízes federais, procuradores da República e magistrados da Justiça do Trabalho paralisarão as atividades em protesto pela “defesa da dignidade remuneratória” e da “independência do Ministério Público”. As manifestações estão previstas para acontecer nesta quinta-feira (15) em todo o Brasil, com a principal concentração em Brasília.
Uma nota conjunta divulgada pelas entidades representativas das categorias afirma que a mobilização ocorre pela “independência”, pelas “garantias constitucionais” das carreiras e “em defesa da verdade, da isonomia e da dignidade remuneratória”. Segundo o texto, os magistrados e procuradores estão “sob ataque insidioso e forte retaliação” em razão de sua atuação “técnica e isenta” no cumprimento de suas funções constitucionais e no combate à corrupção.
O comunicado também critica projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, como o de abuso de autoridade, e diz que a remuneração das carreiras possui defasagem acumulada de mais de 40% em relação a 2005, quando se estruturou a atual forma de remuneração.
Destinado inicialmente aos magistrados que não têm imóvel próprio nos municípios onde trabalham, o auxílio-moradia foi estendido a todos os juízes estaduais e federais ativos e a promotores de Justiça e procuradores da República em 2014, por meio de uma liminar proferida pelo ministro Luiz Fux, do STF. Desde então, até dezembro 2017 o benefício representou um custo de R$ 5,4 bilhões aos cofres públicos, segundo estimativa da ONG Contas Abertas.
O presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (Amatra IV), juiz Rodrigo Trindade de Souza, justifica o auxílio-moradia como parte de um pacote de benefícios “que o estado entende como necessário para atrair os melhores quadros para dentro da magistratura”. “Defender uma boa remuneração para a magistratura não é um interesse meramente privado. É um interesse coletivo”, sustenta. A entidade participará dos atos em nível nacional.
No final do ano, o processo sobre o auxílio-moradia foi liberado para julgamento no plenário do STF. A apreciação foi marcada para a quinta-feira da próxima semana (22) pela presidente da corte, ministra Cármen Lúcia. Recentemente, o tema voltou a pautar o debate público com a informação de que juízes e procuradores envolvidos nas investigações da Operação Lava Jato recebem o benefício, mesmo possuindo imóvel próprio na cidade em que atuam. Casos semelhantes foram observados também em outras instâncias.
De acordo com a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), mesmo com a paralisação, a Justiça Federal funcionará em regime de plantão, o que não afetará serviços urgentes, como a análise de habeas corpus e demandas que envolvam risco de vida. Em cinco capitais brasileiras, além de cruzar os braços, juízes e procuradores estão convocando atos públicos.
Porto Alegre terá mobilização no início da tarde, em frente ao Fórum da Justiça do Trabalho (Av. Praia de Belas, 1100). O juiz federal Gerson Godinho da Costa, presidente da Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul (Ajufergs), defende que o ato programado para a Capital não se restringe à simples defesa da manutenção do auxílio-moradia. “Queremos que esse julgamento aconteça, mas de uma forma diferente”, pondera.
A matéria pautada no Supremo, segundo Costa, definirá as regras do benefício apenas para carreiras federais, sem modificar o direito ao benefício para as categorias estaduais. Assim, nos 19 estados que possuem legislação regulamentando o recebimento do auxílio-moradia – não é o caso do Rio Grande do Sul -, os magistrados continuariam recebendo a vantagem. Resta a dúvida de como ficaria o caso nos estados sem legislação própria.
Para o presidente da Ajufergs, as paralisações a nível nacional podem sensibilizar a ministra Cármen Lúcia para a apreciação de uma lei do Rio de Janeiro que prevê outros benefícios à magistratura, como o auxílio-educação e o auxílio-transporte. “Postulamos que o STF julgue tudo e diga a que parcela temos direito. (Com a apreciação da lei do RJ) o Supremo poderia atribuir efeito vinculante, criando a jurisprudência nesse sentido para os estados”, explica o dirigente.
A Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), representante dos magistrados de nível estadual, manifestou por meio de nota que não participará do ato por não compactuar com a pressão sobre o julgamento de demandas de nível estadual pelo STF. “A presidente da Ajuris, Vera Deboni, acredita e confia no julgamento exclusivamente técnico e no profundo embasamento jurídico que se dará na mais alta Corte do País”, diz a nota.
COMENTAR | CORRIGIR
Comentários
Eduardo Oliveira 14/03/2018 22h22min
Bando de safados...