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Política
- Publicada em 06 de Março de 2018 às 23:53Governo do Estado consegue aprovar a criação do IPE Prev
Otomar Vivian (e) articulou emendas aos textos com os parlamentares
/MARCELO BERTAMI/AGÊNCIA ALRS/JC
Marcus Meneghetti
Depois de três semanas consecutivas tentando votar os projetos que alteram a estrutura do Instituto de Previdência do Estado (IPE), o governo conseguiu aprovar duas matérias ontem na Assembleia Legislativa. As propostas criam o IPE Prev, para gerenciar o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS); restringem os critérios de concessão de pensões por morte; entre outras alterações. A base do governo José Ivo Sartori (PMDB) - em especial, a bancada do PP - manteve os esforços para aprovar as alterações. O PP tem pressa na reestruturação do IPE - proposta pelo presidente do instituto, Otomar Vivian (PP) - visto que a sigla definiu que sairá do governo em 15 de março.
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Depois de três semanas consecutivas tentando votar os projetos que alteram a estrutura do Instituto de Previdência do Estado (IPE), o governo conseguiu aprovar duas matérias ontem na Assembleia Legislativa. As propostas criam o IPE Prev, para gerenciar o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS); restringem os critérios de concessão de pensões por morte; entre outras alterações. A base do governo José Ivo Sartori (PMDB) - em especial, a bancada do PP - manteve os esforços para aprovar as alterações. O PP tem pressa na reestruturação do IPE - proposta pelo presidente do instituto, Otomar Vivian (PP) - visto que a sigla definiu que sairá do governo em 15 de março.
Mais uma vez, os secretários da Agricultura, Ernani Polo (PP), e dos Transportes, Pedro Westphalen (PP), se licenciaram dos seus cargos e ocuparam as cadeiras no Legislativo para garantir mais votos favoráveis aos projetos. Além disso, Otomar Vivian novamente compareceu ao plenário para argumentar com os parlamentares sobre a importância das mudanças.
A reorganização do órgão previdenciário prevê o desmembramento do IPE em duas autarquias: o IPE Prev, para gerenciar as aposentadorias e pensões dos servidores; e o IPE Saúde, para administrar o plano de saúde, que atende mais de 1,1 milhão de segurados. O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 206/2017 - a primeira matéria aprovada ontem, por 32 votos favoráveis e 22 contrários - cria o IPE Prev.
A matéria foi aprovada com uma emenda que alterava três pontos do texto. Um deles atendeu a reivindicação dos servidores para que, no conselho administrativo do novo órgão, os funcionários públicos tivessem o mesmo número de cadeiras que os representantes do governo (seis para cada). O atual presidente do conselho, Luis Fernando Alves da Silva, aponta, no entanto, o fim da paridade de fato. "Apesar de o texto trazer uma aparente paridade, na prática, ela não existirá uma vez que o governo deterá a capacidade de eleger o presidente do colegiado com voto de qualidade, ou seja, pode desempatar votações", observou.
Outro item criou critérios para a escolha dos membros do conselho: Ensino Superior, sem antecedentes criminais ou condenações em processos alternativos, e realização de um curso sobre previdência pago pelo IPE Prev. O último ponto alterado atendeu a um pedido de representantes de outros Poderes: que eles continuassem tendo autonomia para conceder as aposentadorias. "Colhemos sugestões de parlamentares, entidades e outros Poderes para aprimorar o projeto. Vamos continuar fazendo isso nas outras votações", resumiu o líder do governo, Gabriel Souza (PMDB).
Uma vez criado o IPE Prev, o projeto apreciado em seguida (PLC 207/2017) - aprovado pela mesma votação que o outro - estipulou mudanças no RPPS, adequando a legislação previdenciária estadual à federal - o que, na prática, restringe a concessão de pensões por morte. Aliás, esta é uma das exigências da União para adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
"Esse projeto, que restringe a concessão de pensões, é mais um caso em que o governo se curva à União. Afinal é uma exigência para o Estado entrar no RRF. Esse governo, que parcela a folha há 27 meses, não tem legitimidade para fazer uma mudança dessa magnitude no IPE", criticou Stela Farias (PT).
