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O ministro-chefe da Secretaria de Governo, Carlos Marun (PMDB), anunciou que o presidente da República, Michel Temer (PMDB), não vai recorrer da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, que determinou a quebra do seu sigilo bancário em razão do inquérito que investiga irregularidades na elaboração da Medida Provisória (MP) nº 595, conhecida como a MP dos Portos.
"A decisão de não recorrer é para que o recurso não sirva de munição à hipocrisia dos adversários", declarou Marun em entrevista no Planalto, reiterando que a decisão de Barroso evidencia caráter abusivo e absurdo. "Nós entendemos que quem tomou a decisão, a tomou de forma abusiva e desnecessária, haja vista a fragilidade do inquérito, que não possui base fática", declarou Marun, sem citar o nome do ministro Barroso.
Depois de se queixar do tempo determinado para a quebra de sigilo bancário de Temer, compreendendo entre 2013 e 2017, o ministro Marun lembrou que a MP dos Portos é de 2016/2017. "A outra questão que nos preocupa também é que, a princípio, a Procuradoria-Geral da República não solicitou essa quebra de sigilo bancário. Foi decisão judicial, sem que houvesse pedido para tanto", desabafou Marun, justificando que, no seu entender, como advogado, "não há nada que justifique a decisão tomada, sem que fosse adotado o mínimo espírito de cautela, em relação ao presidente da República, o que caracteriza, no nosso entender, numa atitude que evidencia caráter abusivo e até absurdo na decisão tomada".
Ele justifica a crítica, afirmando que "é sabido que as questões que envolvem o tal decreto dos portos são de 2017 e 2016, e se rompe o sigilo bancário do presidente desde 2013". Marun informou que, tão logo o Banco Central repasse os extratos para o presidente Temer, ele os disponibilizará para a imprensa, para dar publicidade à população. Mas não disse quando isso acontecerá.
Questionado se o ministro Barroso estava perseguindo o presidente porque ele seria um pré-candidato, Marun reagiu: "antes de mais nada, o presidente não é candidato. O presidente é candidato, hoje, a concluir o seu mandato, entregando para o futuro presidente e próximas gerações um Brasil melhor. Nós estamos empenhados nesta luta, independentemente das flechas que forem contra nós arremessada, por quem quer que seja".
Ainda ontem, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB), disse que a quebra do sigilo de Temer é uma "decisão singular" e surpreendeu o governo. Segundo ele, além de ser a primeira quebra de sigilo de um presidente no exercício do cargo, não houve requerimento da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para que houvesse a determinação.
Temer pedirá ao Supremo acesso àdecisão de Barroso
O advogado criminalista Antonio Claudio Mariz, que defende o presidente Michel Temer (PMDB ) ingressará com petição para ter acesso a cópia do despacho do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso.
Ele informou ao peemedebista que não recorrerá da decisão de quebra de seu sigilo bancário. O receio da equipe presidencial é de que um recurso passe a mensagem pública de que ele queira esconder informações.
Na segunda-feira, Temer informou que pediu ao Banco Central acesso aos extratos de suas contas bancárias e que as divulgará aos veículos de imprensa. A aberturados dados financeiros foi solicitada no rastro da investigação de eventuais irregularidades cometidas na edição de um decreto do setor portuário.
Essa é a primeira vez que um presidente do país tem os seus dados financeiros abertos por decisão judicial durante o exercício do mandato. O período da quebra do sigilo é de janeiro de 2013 a junho de 2017.
Os extratos bancários serão organizados pela própria defesa do presidente, que pretende divulgá-los aos veículos de imprensa até o final desta semana.
A defesa do presidente avalia que não há fundamentos ou elementos que deem sustentação para a quebra do sigilo.
Abertura de dados bancários do presidente é singular e surpreendeu Planalto, diz Eliseu Padilha
O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB), disse ontem que a autorização do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), de quebrar o sigilo bancário do presidente Michel Temer (PMDB) é uma "decisão singular" e surpreendeu o governo.
Segundo ele, além de ser a primeira quebra de sigilo de um presidente no exercício do cargo, não houve requerimento da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para que houvesse a determinação.
"Ela (a decisão) é singular, nunca aconteceu antes, por certo não é algo que agrada", disse Padilha, antes de palestrar na Câmara dos Deputados sobre desburocratização.
Questionado se Temer irá recorrer ao plenário ou a uma das turmas do STF, ele disse que o presidente não tem se mostrado com vontade de recorrer.
"Em que pese ser um fato anômalo, ele está compreendido neste quadro político atual, que, quando o governo tem um fato que é altamente positivo, sempre acaba aparecendo um negativo."
A quebra de sigilo bancário foi determinada nesta segunda-feira na investigação de supostos crimes na edição de um decreto do setor portuário.
A investigação da Polícia Federal (PF) apura se Temer praticou crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A PF quer saber se ele recebeu vantagem indevida das empresas da área de portos.
Ministro confirma saída de Sarney Filho do Meio Ambiente
Escalado pelo presidente Michel Temer (PMDB) para organizar o processo de reforma ministerial que o governo terá que fazer até o início de abril, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB), afirmou ontem que teve uma conversa com o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho (PV), para tratar do assunto. "Ele sai mesmo no dia 31", afirmou Padilha.
Segundo o ministro, na conversa, foi explicado que o governo tem como "pressuposto da reforma" buscar nomes "no mesmo patamar" dos atuais. "É importante para que o governo e o ministérios tenham prosseguimento", destacou. Padilha lembrou ainda que o presidente quer ministros com "o compromisso de engajamento com o projeto nacional de poder". O ministro reiterou que o governo quer também um único candidato da base para concorrer à presidência.