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Existente desde 1994, o Conselho Municipal de Transporte Urbano (Comtu) é o órgão responsável por aprovar ou não o aumento do valor da tarifa de ônibus e lotações em Porto Alegre. A segunda possibilidade, porém, jamais ocorreu. O Comtu nunca rejeitou as propostas de reajuste tarifário encaminhadas pela prefeitura.
Nas últimas oito votações, estavam presentes entre 16 e 18 membros do conselho, e nunca houve mais de quatro votos contrários às propostas. Na sexta-feira, o órgão estará, mais uma vez, no foco das atenções, quando irá apreciar a proposta de reajuste enviada pela prefeitura na quinta-feira passada.
O município propõe um acréscimo de 11,1% no passe, passando de R$ 4,05 para R$ 4,50. Chama a atenção que, mesmo representando 49% da composição da tarifa, o salário dos rodoviários não terá aumento compatível com o reajuste tarifário solicitado. O acréscimo no preço da passagem proposto pelo município é quase seis vezes superior ao recebido por motoristas e cobradores, de 1,87%. A diferença de 9,1% é a maior, pelo menos, desde 2010, quando a tarifa de ônibus custava R$ 2,45.
Nove anos depois, a tendência é que o preço suba para R$ 4,50 - quase o dobro (83,6%). No mesmo período, o salário de motoristas e cobradores de Porto Alegre subiu 62,76%. O reajuste de 1,87%, em 2018, aos trabalhadores é o menor do período citado.
O parecer encaminhado ao Comtu sugere que, se fossem retirados incentivos e gratuidades, a passagem cairia para até R$ 4,00. Isso depende, no entanto, de aprovação de todos os projetos referentes ao transporte encaminhados à Câmara de Vereadores. Além de referendar ou não o valor da passagem, o conselho pode decidir que, caso os projetos sejam aprovados, a tarifa seja revista imediatamente após a decisão, e não no cálculo do ano seguinte.
Conselho é alvo de críticas há anos; PL pode mudar atribuições do órgão
Constituído por 21 membros, o Comtu conta com sete representantes da prefeitura. Ou seja, um terço do conselho sempre vota em bloco apoiando as iniciativas do Executivo. Entre as entidades que decidem sobre o valor da tarifa da Capital estão a Brigada Militar e os Sindicatos dos Taxistas e dos Transportadores Escolares, categorias que não possuem relação direta com o sistema de transporte por ônibus na cidade.
No ano passado, a tarifa proposta pela prefeitura foi aprovada por 14 votos a três. A União das Associações de Moradores de Porto Alegre (Uampa), a União Metropolitana dos Estudantes Secundários de Porto Alegre (Umespa) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) foram contra o reajuste.
Em 2013 - ano em que os protestos contra o aumento nos preços das passagens de ônibus tiveram início em Porto Alegre e se espalharam pelo Brasil -, o reajuste foi aprovado por 17 votos a um. Apenas a Uampa votou contra. Até o representante dos estudantes votou a favor.
Naquela ocasião, o representante da CUT, Luis Afonso Martins, se retirou da votação alegando que os integrantes do conselho não tinham tempo hábil para analisar a planilha de cálculo (na época, os conselheiros tinha apenas 24 horas para ler o documento e proferir seu voto; hoje, o prazo é de uma semana).
Martins também fez duras críticas ao modo como o Comtu atuava. "(Nós, da CUT) Primamos por fazer a defesa da sociedade, diferentemente dos conselheiros que vêm aqui para fazer a defesa da ATP", disse, na época, sendo acusado pelo presidente do conselho, Jaires Maciel, de ser "leviano" e estar querendo aparecer para a imprensa.
Atualmente, está na pauta do dia na Câmara de Vereadores da Capital um Projeto de Lei (PL), proposto pelo vereador Claudio Janta (Solidariedade) que altera a Lei Complementar nº 318, que criou o órgão. A proposição transfere as atribuições relacionadas a controle de qualidade e fiscalização - que, atualmente, competem ao Comtu - a uma agência reguladora municipal a ser criada. O PL reforça a necessidade de manter o cobrador e a impossibilidade de substituí-los por equipamentos de bilhetagem eletrônica.
Um outro projeto, também de autoria do vereador Janta, amplia o rol dos membros do conselho - de 21 para 32. "Uma série de fatores tem levado à precarização do transporte coletivo, e quem sofre - tanto com o ônus do reajuste da tarifa quanto pela pressão para o corte dos benefícios - é o trabalhador que mais precisa. As empresas reclamam que a diminuição dos pagantes onera os serviços, mas isso só vai mudar se o ônibus for atrativo", afirma o vereador.
As propostas da prefeitura e o impacto das mudanças na tarifa
- Segunda passagem: Estabelece novas regras, mantendo a isenção para estudantes e reduzindo para 50% o valor para quem usa o passe antecipado e o vale-transporte. A proposta também limita o uso a três integrações diárias, em até 30 minutos após o desembarque, para conter o valor da tarifa.
Redução de R$ 0,22
- Idosos: Extinção da isenção para pessoas entre 60 e 64 anos de maneira gradual. Para maiores de 65 anos, conforme legislação federal, o benefício segue igual.
Redução de R$ 0,03 (aplicação gradual) / R$ 0,13 (aplicação imediata do benefício)
-
Passagem escolar: Passagem escolar de 50% será mantida aos que têm renda familiar de até três salários-mínimos (R$2.862,00). A quantidade de utilizações por mês será limitada a 50 passes.Redução de R$ 0,11
-
Cobradores: Desobriga a reposição do cobradores quando dos pedidos de demissão, despedidas por justa causa, aposentadorias e falecimentos. Além disso, será possível não ter cobradores nas viagens entre 22h e 4h, domingos e feriados, e em dias de passe livre.Redução de R$ 0,05.
Quem integra o Comtu
- Secretaria Municipal dos Transportes/EPTC
- Secretaria Municipal de Urbanismo
- Secretaria Municipal de Obras e Viação
- Procuradoria-Geral do Município
- Companhia Carris Porto-Alegrense
- Secretaria Municipal do Meio Ambiente
- Orçamento Municipal
- Sindicato dos Taxistas de Porto Alegre
- Metroplan
- Central Única dos Trabalhadores (CUT)
- Conselho Regional de Economia
- União Metropolitana de Estudantes Secundários (Umespa)
- Federação dos Trabalhadores Aposentados Pensionistas do Estado do Rio Grande do Sul
- União das Associações de Moradores de Porto Alegre (Uampa)
- Associação dos Transportadores de Passageiros (ATP)
- Associação dos Transportadores de Passageiros por Lotação de Porto Alegre (ATL)
- Sindicato dos Transportadores Escolares de Porto Alegre
- Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Coletivos de Porto Alegre
- Departamento Estadual de Trânsito (Detran)
- Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul (Crea-RS)
- Brigada Militar