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O debate sobre a continuação ou não do projeto do aeromóvel em Canoas pode se transformar em um grande exemplo de desperdício de verbas públicas. O empreendimento, iniciado na gestão do ex-prefeito Jairo Jorge (ex-PT e, hoje, filiado ao PDT), foi paralisado pela atual administração de Luiz Carlos Busato (PTB), essencialmente, sob a justificativa que se trata de uma ação que precisa do aval da Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan, órgão que está em fase de extinção pelo governo do Estado).
Enquanto isso, vários equipamentos já adquiridos estão depositados em um prédio do complexo universitário da Ulbra, onde a Aeromovel Brasil (empresa do grupo Coester e detentora da patente da tecnologia) possui atividades.
Em um primeiro momento, a iniciativa em Canoas prevê a implantação de uma linha de 4,6 quilômetros entre os bairros Guajuviras e Mathias Velho (até a estação da Trensurb). Para essa etapa, já foram gastos R$ 64 milhões pela prefeitura em obras e equipamentos, sendo que há disponível um financiamento da Caixa Econômica Federal na ordem de R$ 272 milhões. O CEO da Aeromovel Brasil, Marcus Coester, diz que, somente em trilhos, cerca de 800 toneladas estão guardadas na Ulbra, além de ventiladores e motores. O executivo teme que esses itens acabem se deteriorando.
Coester lembra que, ao final de fevereiro, o empreendimento foi paralisado. O empresário acredita que há uma briga política que afeta o projeto e gera incertezas quanto à sua continuidade ou não, e enfatiza que o sistema tem viabilidade econômica. "É uma questão muito mais de visão e estratégia", aponta.
O CEO da Aeromovel Brasil diz que um dos argumentos que foram levantados contra a proposta era de que o município não teria condições de pagar o financiamento da Caixa. No entanto, o modelo de concessão foi revisado, com o prazo ampliado, o que, conforme Coester, resolveria essa dificuldade. "Está bem embolado o processo de Canoas, vamos ver como caminha isso", lamenta.
Já o ex-prefeito Jairo Jorge enfatiza que o aeromóvel é um sistema municipal de transporte, e não metropolitano. "Não tem nada a ver com a Metroplan", defende. Jorge argumenta que a fundação estadual cuida de complexos intermunicipais e que a proposta do aeromóvel de Canoas é circular apenas dentro da própria cidade. O ex-prefeito indaga por que motivo, se o projeto não tivesse sido idealizado de maneira adequada, teria sido aprovado pela Caixa e pelo Ministério das Cidades?
Para o pedetista, a gestão atual da prefeitura está buscando motivos para justificar uma decisão que já foi tomada na campanha eleitoral. "Respeito o prefeito Busato, mas acho que o aeromóvel é uma solução para Canoas", comenta. Jorge frisa, ainda, que, permanentemente, as empresas de ônibus fazem lobby contra o aeromóvel.
O projeto total do aeromóvel contempla a construção de 18 quilômetros de linhas, passando por 24 estações. A capacidade prevista é para até 12 mil passageiros por hora no pico e 82 mil por dia. A intenção é realizar uma concessão, e o vencedor dessa disputa assumirá a operação do primeiro trecho entre os bairros Guajuviras e Mathias Velho, e ficará responsável pela conclusão do restante de linhas. Jorge calcula um investimento de cerca de R$ 1,1 bilhão no empreendimento como um todo.
"Acho que é uma ideia que não pode ser soterrada, mas, às vezes, têm questões de ordem política, têm pessoas que ficam colocando lenha na fogueira, querendo criar uma disputa onde não tem", afirma o pedetista. Jorge considera o atual prefeito como um homem sensato e reforça que, quando deputado, Busato foi com ele a Brasília para buscar recursos para o aeromóvel. O ex-prefeito adverte que a inviabilização dessa invenção no Rio Grande do Sul afeta a imagem de um projeto que tem o envolvimento de empreendedores gaúchos no mercado internacional. "Se, na terra do aeromóvel, as pessoas não o avalizam, o que se esperar dos estrangeiros?"
Questão será analisada por Tribunal de Contas, Controladoria-Geral e Ministério Público
Nem o prefeito, nem secretários da atual administração municipal de Canoas estão, no momento, concedendo entrevistas sobre o tema aeromóvel. Porém, por meio de nota, a assessoria de imprensa da prefeitura informa que a Metroplan confirmou a inviabilidade jurídica e material para permitir a continuidade do projeto.
A partir disso, o município aguarda a posição dos órgãos de fiscalização do Estado e da União, como o Tribunal de Contas do Estado, a Controladoria-Geral da União e o Ministério Público, que fizeram diversos questionamentos sobre o caso, e da Caixa Econômica Federal, que concedeu o financiamento. A expectativa é de que seja dada uma resposta ainda neste primeiro semestre.
A administração municipal trabalha com a análise dos contratos e a possibilidade do redirecionamento do valor obtido com o empréstimo. Os recursos seriam usados, de acordo com a nota, em obras de mobilidade urbana mais adequadas à realidade local, tais como repavimentação de vias, instalação e modernização de estações de ônibus com acessibilidade, iluminação e outros serviços, e a construção de mais de 40 quilômetros de ciclovias.
A assessoria de imprensa detalha que o projeto do aeromóvel, da forma como foi concebido, foi planejado para fazer o abastecimento do trem da Trensurb, um transporte metropolitano, que precisa ser submetido à avaliação da Metroplan.
Além disso, com os juros e as correções, em 30 anos, o valor original de R$ 272 milhões de financiamento obtido com a Caixa poderia chegar até cerca de R$ 1 bilhão, o que inviabilizaria as finanças da prefeitura. Sobre o investimento já realizado, a assessoria informa que não há uma definição do que será feito quanto ao equipamento comprado. Outra situação destacada pela assessoria é que o contrato para a construção da via elevada que passaria o aeromóvel está parado em razão de uma disputa judicial envolvendo a empresa chinesa China Railway Engineering Group e a Queiroz Galvão.
Procurada pelo Jornal do Comércio, a Metroplan repassou à reportagem ofício assinado pelo diretor-superintendente da fundação, Pedro Bisch Neto, encaminhado à prefeitura de Canoas. No documento, consta que o sistema aeromóvel é considerado transporte metropolitano.
O mesmo texto salienta que a Metroplan não participou dos estudos e da proposta do aeromóvel, e a inexistência de planejamento na inclusão do veículo no Sistema Estadual de Transporte Metropolitano Coletivo de Passageiros (SETM) poderá gerar um desequilíbrio. A Metroplan acrescenta, ainda, que município e Estado não podem ultrapassar suas respectivas competências. Assim, em se tratando de serviço de transporte metropolitano, a competência para sua concessão é do Estado.