Apps comemoram aprovação de projeto de lei

As empresas de aplicativos de mobilidade comemoraram a aprovação pela Câmara dos Deputados, na noite de quarta-feira, do projeto que regulamenta os aplicativos de transporte privado de passageiros. O texto derrubou, definitivamente, uma série de exigências cogitadas inicialmente e que poderiam assemelhar aos táxis os serviços de players como Uber, Cabify e 99.

O plenário votou emendas feitas pelo Senado em outubro de 2017. Nessa data, os senadores haviam retirado do texto aprovado inicialmente pelos deputados quatro pontos: obrigação de placa vermelha, exigência de que os motoristas fossem proprietários dos carros, possibilidade de regulamentação pelas prefeituras e restrição de atuação só nos municípios em que os veículos estão registrados. Por terem sido feitas modificações ao projeto, ele retornou à Casa de origem para análise das mudanças. Agora, segue para a sanção presidencial.

Para o Uber, a decisão regulamenta a atividade dos motoristas parceiros e organiza critérios para os aplicativos operarem. "O novo texto ouviu a voz dos 20 milhões de usuários e 500 mil motoristas parceiros que encontraram, na Uber, novas formas de mobilidade e de geração de renda no Brasil. A empresa sempre defendeu uma regulamentação moderna para o transporte individual privado prestado por meio de aplicativos", afirma a empresa em nota.

A Cabify entende que as emendas aprovadas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal geraram um texto equilibrado. "A decisão trouxe o Brasil para a vanguarda da regulamentação dos serviços de transporte individual de passageiros por aplicativos. A mobilidade urbana foi assegurada com a retirada de diversas determinações do Projeto de Lei (PL) nº 5.587 que inviabilizam o setor de mobilidade privada", destaca.

Os deputados concordaram que o motorista dos aplicativos não precisará solicitar autorização específica das prefeituras para trabalhar. No entanto, retomaram o texto que dá às prefeituras o poder de regulamentação e fiscalização do serviço de transporte individual de passageiros - os senadores haviam estabelecido que cabia às administrações municipais apenas a competência de fiscalização.

Pelo projeto aprovado, o veículo utilizado no serviço terá de atender aos requisitos de idade máxima e as características exigidas pela autoridade de trânsito e pelo poder municipal, será exigida contratação de seguro de acidentes pessoais para os passageiros e o motorista terá de apresentar certidão negativa de antecedentes criminais.

O relator Daniel Coelho defendeu a existência dos aplicativos alegando que eles renderam aos cofres públicos R$ 1,5 bilhão em pagamento de impostos no ano passado e que, atualmente, 700 mil famílias no País dependem dessa renda. "Não cabe a esse plenário proibir aplicativo", pregou. Para o tucano, criar regras para os aplicativos semelhantes às impostas aos táxis incentivaria o aluguel de licenças nesta modalidade de serviço, como já acontece nos táxis. Coelho insistiu que cabe ao usuário escolher a modalidade de transporte que quer usar.

Durante o dia, havia dúvidas se haveria acordo para colocar o tema em votação. Com medo de se indispor com os taxistas ou com as empresas e motoristas de aplicativos, parlamentares diziam nos corredores que não queriam votar o projeto em ano eleitoral. Observando a pressão sobre os parlamentares, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), solicitou que os lobistas deixassem o plenário para que os deputados tivessem liberdade para votar. Grupos de taxistas acompanharam a votação das galerias e protestaram contra os deputados.

Ele deixou a Câmara com reforço na segurança e teve que desviar a rota de saída para evitar os manifestantes que aguardavam os parlamentares na escadaria de acesso ao Salão Verde.