Injustiça fiscal

O Sistema Tributário Nacional precisa ser revisto. Quanto a isso há unanimidade entre técnicos do governo, especialistas e dirigentes empresariais. É o caminho para o Brasil se tornar competitivo internacionalmente, oferecer segurança jurídica às empresas e, com isso, atrair investidores que hoje têm receio de enfrentar a enormidade de burocracia que se apresenta. O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, reconhece que a revisão dos tributos é necessária. A atual carga tributária, na verdade, constitui estímulo à sonegação.

Alimentar o atraso

Manter o sistema tributário como ele está hoje é alimentar o atraso do País e limitar o crescimento econômico, além de fortalecer a irracionalidade tributária, onerar os cofres públicos; e limitar a criação de empregos. Mas não será neste ano eleitoral que as mudanças deverão acontecer. Não há espaço na agenda do Congresso Nacional para implementar uma reforma tributária. O foco, até o final de 2018, são as eleições. Os parlamentares só pensam nas bases e nos votos para a reeleição, que fica cada vez mais difícil, avaliam especialistas.

Gerando insegurança

O deputado federal gaúcho Renato Molling (PP, foto) alerta que "a questão tributária está gerando muito insegurança para as empresas. Existem inúmeros impostos, acima de 50. A burocracia é muito grande, não existe uma clareza nas relações empresariais-governo, governo-empresas". Na opinião do parlamentar, "isso faz com que se traga muito insegurança, e eleva também o custo de contratos e concessões, porque a empresa já tem que calcular aquilo para ver se vai dar em alguma coisa e vai ter que contratar uma firma de advogados, de contadores, tendo mais despesas".

Mais cara

O deputado progressista lembra que "essa burocracia tem um custo muito alto no País, e isso faz com que a competitividade das indústrias de todos os setores empresariais fique mais cara do que em outros países". Para o congressista, "há necessidade de ter mais clareza, menos burocracia, menos impostos". 

Diminuir impostos

Para o parlamentar gaúcho, "a reforma tributária seria uma solução. Ela é necessária, seria uma solução, desde que esses pontos sejam atacados. Diminuir o número de impostos, trazer mais clareza nas relações de trabalho, e especialmente mais a longo prazo, porque hoje, para fechar um contrato, é necessário ter certeza que, daqui a 15, 20 anos, ele não mude. Então essas reformas são importantes".

Temas polêmicos

Para Molling, "não existe mais clima para votar projetos como esse no Congresso, porque o regimento é tão vasto, tão amplo que, se não tiver o mínimo de acordo, não se consegue votar temas polêmicos". O deputado acredita que, na véspera das eleições, não haja condições de se fazer acordos para trabalhar essa questão tributária. Ele acha que a reforma tributária só será tratada após as eleições.