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Porto Alegre, quarta-feira, 11 de abril de 2018.

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Opinião

Notícia da edição impressa de 10/04/2018. Alterada em 09/04 às 17h38min

Lava Jato não pode mudar cláusula pétrea da Constituição

Marcelo Gurjão Silveira Aith
A nação brasileira aguardava ansiosamente pela tão falada entrevista do "salvador da pátria", do paladino da Justiça brasileira, mas o que vimos foi um desserviço prestado pela TV Cultura. O programa Roda Viva sempre foi um exemplo de debates acalorados, como o ocorrido há anos com o falecido governador Orestes Quércia.
Não foi isso que vimos! Em verdade, os entrevistadores, encabrestados pelo âncora Augusto Nunes, um ferrenho defensor das aberrações jurídicas cometidas pela Operação Lava Jato, fizeram perguntas pasteurizadas, sobre temas devidamente esclarecidos a população.
Não houve uma pergunta sequer sobre como condenar uma pessoa à prisão com provas frágeis, pautadas em meras ilações, em "conjunto da obra".
É importante esclarecer ao nobre juiz Sérgio Moro que, no sistema processual penal brasileiro, ninguém, absolutamente ninguém pode ser preso pelo "conjunto da obra", há que existir provas concretas veementes, não bastando suposições. Ademais, no âmbito processual penal, diversamente do civil, o julgador tem que enfrentar todas, absolutamente todas as teses de defesa, para que seja preservada a ampla defesa, fato não observado pelo douto magistrado e pelo TRF da 4ª Região.
O pior da noite foi o grande deslize do "super Sérgio Moro", quando sua excelência, com ares de Rui Barbosa, sugere a alteração do artigo 5º, inciso LVII, que dispõe "que ninguém será considerado culpado antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória" por emenda constitucional.
Meu Deus! Até um aluno do primeiro semestre da faculdade de Direito sabe que uma cláusula pétrea da Constituição Federal não pode ser alterada por emenda constitucional. Uma aberração jurídica sugerida pelo juiz Moro. Mas aqui fica uma pergunta: será que sua excelência desconhecia a vedação ou quis incutir na mente de seus seguidores que para a manutenção da prisão com a decisão em segunda instância depende dos congressistas? Termino aqui com a frase de Rui Barbosa: "A pior ditadura é a ditadura do Poder Judiciário. Contra ela não há a quem recorrer". Não podemos admitir juízes solipsistas.
Advogado especialista emDireito Público e Criminal
 
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Comentários
José Rubens 10/04/2018 12h06min
Pensava que este jornal era imparcial, mas permitiram um apaixonado pelo Lula, indignado com o Moro descrever seu pensamento, sobre um ato emocional.nCadê a coerência do Direito Constitucional e Penal?nLamento ter perdido tempo lido este artigo.