Teoria geral do TAC

O livro foi desenvolvido com a finalidade de colaborar com a análise da situação atual das procuradorias municipais, instituições ainda pouco estruturadas na gestão pública brasileira. Estruturado a partir de pesquisa com procuradores municipais, o relatório é pioneiro por se dedicar exclusivamente à realidade das procuradorias e por adotar uma metodologia que permite a coleta de dados atualizados. Pautas preponderantes para a administração pública são levantadas neste documento, tais como a relevância do papel autônomo dos procuradores no exercício da orientação jurídica dos gestores públicos, sua contribuição para o controle da legalidade na gestão municipal e a necessidade de equiparação e valorização da carreira. A pesquisa é resultado da parceria entre a Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM) e a consultoria Herkenhoff & Prates.