O cruzamento das informações da declaração do Imposto de Renda (IR) será ainda mais rigoroso este ano, graças a algumas mudanças tornadas obrigatórias pela Receita Federal em 2018, como a declaração do CPF de dependentes a partir de oito anos de idade, e outras já disponíveis de forma optativa, como a declaração de números de registro de imóveis e de veículos, que serão requisitadas a partir de 2019.

O maior detalhamento dos bens tem o objetivo de avançar no combate à sonegação e identificação de casos de lavagem de dinheiro.

As mudanças na declaração sofreram influência dos desdobramentos da Operação Lava Jato e da repercussão dos casos de ilicitudes envolvendo a declaração de rendimentos e bens. Com a ampliação do detalhamento dos bens, a inteligência da Receita Federal espera melhor identificá-los e dar mais consistência à declaração, tendo, assim, mais formas para driblar a ação dos sonegadores e ajudar outros órgãos a identificar casos de lavagem de dinheiro.

O superintendente adjunto da Receita Federal do Brasil no Estado, Ademir Gomes de Oliveira, ressalta a exigência de mais dados dos contribuintes na declaração do IR este ano.

"A ideia da Receita Federal é contar com o maior número de dados possível para ter uma pesquisa mais coerente e mais certeira sobre os rendimentos dos contribuintes. Tudo o que estamos buscando irá facilitar o trabalho da Receita. Importante destacar que este ano ainda é facultativo o preenchimento de todos os campos de imóveis e móveis. É mais um aviso de que no ano que vem o contribuinte terá de contar com todas as informações exigidas."

A Receita lembra que sonegar qualquer imposto é crime e quem não declarar o IR pode receber punição com multas - 1% por mês de atraso, sendo o valor mínimo da cobrança fixado em R$ 165,74 e o máximo podendo chegar a até 20% do imposto devido - e até detenção de até dois anos em regime fechado.

Dentre os dados pedidos neste ano, ainda em fase experimental, destacam-se endereço de imóveis, matrícula, IPTU, data de compra, além do número do Renavam de veículos. E, dependendo da natureza de cada bem registrado, serão ainda solicitadas informações complementares.

A declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2018 pode ser preenchida por meio do programa baixado no computador ou do aplicativo Meu Imposto de Renda para tablets e celulares. A primeira novidade é o painel inicial do sistema com informações das fichas que poderão ser mais relevantes para o contribuinte durante o preenchimento da declaração.

"Se o contribuinte está recuperando a informação do ano anterior, nós temos exatamente as fichas que ele utilizou para o preenchimento, se ele está começando do zero, nós temos, estatisticamente, quais fichas ele vai utilizar muito provavelmente, e estarão alocadas bem no meio da tela, através de ícones para facilitar o preenchimento", explica o supervisor regional do Imposto de Renda em São Paulo, auditor fiscal Valter Koppe.

Neste ano, será obrigatória a apresentação do Cadastro de Pessoa Física (CPF) para dependentes a partir de 8 anos, completados até o dia 31 de dezembro de 2017. Para Koppe, a informação eleva a segurança do programa. "A colocação do CPF dos dependentes melhora a segurança, a qualidade dos dados, o cruzamento de qualquer informação, e sem o CPF isso não é possível. A partir do momento que se tem o CPF, é possível fazer qualquer cruzamento de informação de forma automática." A redução da idade visa evitar que a declaração caia na malha fina, "possibilitando maior rapidez na restituição do crédito tributário", informou o Fisco. A partir de 2019, a obrigatoriedade será para todos os dependentes, de qualquer idade.

Outra mudança é a possibilidade de impressão do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para pagamento de todas as cotas do imposto, inclusive as que estão em atraso.

O download do programa pode ser feito no endereço http://idg.receita.fazenda.gov.br/interface/cidadao/irpf/2018/download.

 

O avan�o do mercado de moedas virtuais tamb�m chamou a aten��o da Receita Federal. Por isso, a partir deste ano ser� necess�rio declarar os rendimentos, posse ou lucros obtidos com a venda de bitcoins ou outras criptomoedas. Segundo o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, s� est�o obrigados a declarar tais rendimentos os indiv�duos que possu�am mais de R$ 5 mil nesse formato at� 31 de dezembro de 2017, ou que lucraram mais de R$ 35 mil com a comercializa��o dessas moedas ao longo do ano passado.

As criptomoedas devem ser declaradas na aba Bens e Direitos, a mesma usada para registrar autom�veis e im�veis, retratando a situa��o em que se encontravam em 31 de dezembro de 2016 e 31 de dezembro de 2017.

Embora a Receita tenha iniciado o processo para obter mais informa��es sobre os bens dos contribuintes, a identifica��o das moedas virtuais � dif�cil, j� que n�o s�o emitidas nem garantidas por qualquer autoridade monet�ria, mantendo o anonimato dos compradores, o que dificultar� a an�lise dos dados.

Os trabalhadores que sacaram recursos das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Servi�o (FGTS) em 2017 devem informar o valor ao Le�o. No entanto, n�o incidir� cobran�a de imposto sobre esse montante.

A inten��o da declara��o desses recursos � facilitar a justificativa da aquisi��o de algum bem, como im�vel, por exemplo.

Para efetuar a declara��o do valor sacado da conta inativa do FGTS � preciso informar o CNPJ da fonte pagadora, que � a Caixa Federal (CNPJ 00.360.305/0001-04).

Caso o valor ultrapasse R$ 40 mil, esse registro torna-se obrigat�rio. Nesse caso, o contribuinte deve informar os valores sacados no campo dos Rendimentos Isentos e N�o Tribut�veis.

As institui��es de Ensino Superior que possuem N�cleo de Apoio Cont�bil e Fiscal (NAF) est�o credenciadas junto � Receita Federal para prestar servi�o de orienta��o gratuita para o preenchimento e entrega da Declara��o do Imposto de Renda da Pessoa F�sica.

O n�cleo � um projeto desenvolvido pela Receita h� sete anos, com intuito de auxiliar na qualifica��o dos futuros profissionais de Ci�ncias Cont�beis e de Com�rcio Exterior, bem como prestar servi�os fiscais a contribuintes, microempresas, microempreendedores individuais e entidades sem fins lucrativos. Os locais de atendimento em todo o Pa�s podem ser consultados no site da Receita.

Quem recebeu no ano passado rendimentos por trabalhar para aplicativos de transporte como Uber, 99 e Cabify precisa informar tais valores no Imposto de Renda.

Segundo a Receita Federal, se houver contrato de servi�os com a empresa, o contribuinte deve informar o nome da fonte pagadora, CNPJ e os valores recebidos no campo Rendimentos Tribut�veis Recebidos de PJ.

No entanto, caso n�o haja contrato com a empresa, os valores recebidos devem ser tributados pelo carn�-le�o e importados para a o campo de Rendimentos Recebidos de Pessoa F�sica/Exterior.