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Política
- Publicada em 27 de Fevereiro de 2018 às 22:49Queda do quórum impede votação de mudanças no IPE
O presidente do Ipergs, Otomar Vivian (C), vai incluir pelo menos quatro sugestões de deputados ao texto
GUERREIRO/AGÊNCIA ALRS/JC
Marcus Meneghetti
Não fazia nem meia hora que os deputados estaduais debatiam o Projeto de Lei Complementar nº 206 de 2017 - que transforma o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPE) em IPE Prev, responsável por gerir o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) - quando uma verificação de quórum indicou número insuficiente de parlamentares para deliberar sobre essa e outras três matérias relativas ao Ipergs na sessão de ontem da Assembleia Legislativa. Com isso, a votação fica para a próxima terça-feira, e os projetos devem receber emendas.
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Não fazia nem meia hora que os deputados estaduais debatiam o Projeto de Lei Complementar nº 206 de 2017 - que transforma o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPE) em IPE Prev, responsável por gerir o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) - quando uma verificação de quórum indicou número insuficiente de parlamentares para deliberar sobre essa e outras três matérias relativas ao Ipergs na sessão de ontem da Assembleia Legislativa. Com isso, a votação fica para a próxima terça-feira, e os projetos devem receber emendas.
O registro de 27 presenças no painel eletrônico (uma a menos que o mínimo necessário para viabilizar as votações) foi um indicativo de que o governo José Ivo Sartori (PMDB) enfrenta dificuldades para conseguir os votos necessários para aprovar as alterações no Ipergs. Nem a presença do presidente do Ipergs, Otomar Vivian (PP), no plenário, nem o retorno de dois secretários ao Legislativo - Ernani Polo (PP), da Secretaria de Agricultura; e Pedro Westphalen (PP), dos Transportes - garantiram a votação.
Diante desse cenário, o próprio Otomar admitiu que o governo vai acolher emendas de aliados, independentes e membros de outros Poderes - na tentativa de esclarecer alguns pontos do texto, levando-o finalmente à votação. Depois de encerrada a sessão, o presidente do IPE mencionou, pelo menos, quatro sugestões que devem ser incorporadas às propostas que separam o Ipergs em IPE Prev e IPE Saúde, que administraria os serviços de saúde dos mais de 1,1 milhão de segurados.
Uma das emendas tratam do IPE Prev: garante a autonomia dos poderes, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado (TCE) para conceder a aposentadoria aos seus funcionários. Na redação de uma das propostas, isso não ficava claro, deixando margem ao entendimento de que seria o IPE Prev que aposentaria os servidores públicos de todo o Estado.
Outras duas dizem respeito ao IPE Saúde. Uma delas explicita que a coparticipação nas despesas de internações médicas continuarão seguindo a regra atual: totalmente custeado pelo IPE. Em outros casos, como por exemplo em exames voluntários, o segurado paga um percentual do serviço médico.
A outra determina a paridade no conselho administrativo do IPE Saúde entre os membros indicados pelo governo e pelos servidores públicos - seis indicações para cada grupo, totalizando 12 integrantes. Essa medida foi uma reivindicação das associações de servidores públicos, acolhida principalmente pela bancada do PDT.
Por fim, uma emenda deve garantir que a sede do IPE continue sob administração do próprio órgão. Os demais imóveis da instituição serão repassado ao Estado e podem ser alienados, pois, em novembro de 2016, a Assembleia aprovou o Programa de Aproveitamento e Gestão dos Imóveis do Estado, autorizando o governo a alienar bens imóveis de sua propriedade, das autarquias e das fundações por meio de leilão ou permuta, até o final de 2018.
Há ainda outras emendas, como por exemplo a proposta pela bancada do PSDB visando reajustar os valores de consultas repassados aos médicos e procedimentos laboratoriais e cirúrgicos do IPE Saúde a cada dois anos.
