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Política
- Publicada em 21 de Fevereiro de 2018 às 16:08STF julga em 22 de março validade do auxílio-moradia para juízes
Cármen Lúcia marca para 22 de março o julgamento de mérito das liminares em favor do auxílio
ANTONIO CRUZ/ABR/JC
Agência Brasil
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou para 22 de março o julgamento de mérito das liminares que garantiram o pagamento de auxílio-moradia a todos os magistrados do país, incluindo juízes federais, da Justiça Trabalhista, da Justiça Militar e estaduais. O pagamento foi liberado em 2014 pelo ministro Luiz Fux.
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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou para 22 de março o julgamento de mérito das liminares que garantiram o pagamento de auxílio-moradia a todos os magistrados do país, incluindo juízes federais, da Justiça Trabalhista, da Justiça Militar e estaduais. O pagamento foi liberado em 2014 pelo ministro Luiz Fux.
No Rio Grande do Sul, a presidente da Associação de Juízes (Ajuris), Vera Deboni, defendeu a manutenção do auxílio. No Senado, uma sugestão legislativa que pede o fim do auxílio-moradia para deputados, senadores e juízes tem mais de um milhão de votos favoráveis no portal e-Cidadania, do Senado Federal. Nesta quarta, o placar é de 1.087.713 pelo fim do auxílio e 5.636 pela manutenção.
Ao deferir duas liminares, Fux determinou que os tribunais fossem notificados para iniciarem o pagamento do benefício, atualmente de R$ 4,3 mil, por entender que o auxílio-moradia está previsto na Lei Orgânica da Magistratura (Loman - Lei Complementar 35/1979).
De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), o custo anual do auxílio é de aproximadamente R$ 435 milhões. O caso chegou ao Supremo por meio de ações de alguns magistrados e a Associação dos Juízes Federais (Ajufe). Todos alegaram que o auxílio-moradia está previsto pela Loman, mas o pagamento não era cumprido.
