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Política

- Publicada em 20 de Fevereiro de 2018 às 18:50

Lula entrega recurso contra condenação de 12 anos de prisão

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entregou, às 18h08 desta terça-feira, um embargo de declaração contra o acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que condenou o petista a 12 anos e um mês de prisão, no caso triplex. Por meio deste recurso, a defesa poderá questionar obscuridades nos votos dos desembargadores da corte de apelação da Operação Lava Jato, que, por 3 a 0, aumentaram a pena do petista por corrupção e lavagem de dinheiro em 24 de janeiro.
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entregou, às 18h08 desta terça-feira, um embargo de declaração contra o acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que condenou o petista a 12 anos e um mês de prisão, no caso triplex. Por meio deste recurso, a defesa poderá questionar obscuridades nos votos dos desembargadores da corte de apelação da Operação Lava Jato, que, por 3 a 0, aumentaram a pena do petista por corrupção e lavagem de dinheiro em 24 de janeiro.
O prazo para entregar o recurso terminava às 23h59min desta terça. O recurso tem 175 páginas. A defesa de Lula apontou 23 omissões ou contradições no acórdão do julgamento do petista.
Os magistrados não têm prazo para analisar o recurso. Caberá ao relator da Lava Jato na corte, desembargador João Pedro Gebran Neto, receber o embargo, elaborar um relatório e seu o voto e marcar a data para julgamento da 8ª Turma. Este recurso não tem revisor.
Na primeira instância, o ex-presidente havia sido condenado pelo juiz Sérgio Moro a 9 anos e 6 meses de prisão. Após a publicação do acórdão do embargo de declaração, a defesa pode, em até 12 dias, entrar com outro embargo de declaração relativo ao recurso anterior. Este novo embargo também é analisado pelos desembargadores.
A defesa de Lula tem direito ainda a entrar com recurso especial perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e com recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal. Esses recursos devem ser apresentados simultaneamente e não têm efeito suspensivo. Os advogados podem, no entanto, pedir a suspensão do envio do cumprimento da medida para Curitiba enquanto as cortes em Brasília não julgarem os pedidos.
Além de Gebran Neto, fazem parte da 8ª Turma os desembargadores Leandro Paulsen, revisor da Lava Jato na corte, e Victor Laus. Se algum desembargador estiver em férias, a Turma continua trabalhando normalmente com juízes convocados.
As férias de 30 dias do desembargador Victor Laus estão programadas para começar nesta quarta-feira. No julgamento que aumentou a pena de Lula, o desembargador Leandro Paulsen deixou expresso que a pena do petista deve ser imediatamente executada em caso de decisão unânime se esgotados os recursos cabíveis da segunda instância.
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