Justiça manda devolver R$ 400 milhões por Itaquerão

Corinthians, Odebrecht, Arena Itaquera e o ex-presidente da Caixa Econômica Federal (CEF) Jorge Fontes Hereda foram condenados a devolver R$ 400 milhões à Caixa por causa de um empréstimo feito para a construção da Arena Itaquera, em São Paulo, palco da abertura da Copa do Mundo de 2014. A decisão foi tomada pela Justiça Federal do Rio Grande do Sul e tornada pública nesta quinta-feira.

A juíza Maria Isabel Pezzi Klein, da 3ª Vara Federal, entendeu que houve uma série de irregularidades no processo de concessão do empréstimo, também de R$ 400 milhões. A magistrada cita, entre outras coisas, o alto valor do financiamento, a falta de garantias concretas, a ausência de licitação para contratação da Odebrecht e o fato de que o dinheiro foi destinado a uma empresa privada criada especialmente para a construção do estádio com capital social no valor de R$ 1 mil.

Apesar de envolver uma empreiteira investigada pela Operação Lava Jato, este processo ficou em Porto Alegre, porque foi proposto por um advogado gaúcho em 2013. Ele procurou a Justiça alegando que achava que o negócio era lesivo aos cofres públicos. "Sob a sua ótica, a decisão do banco público teria sido tomada sob influência política, já que teria ocorrido fora do prazo previsto, por agente financeiro que não era o inicialmente autorizado e sem a exigência de sólidas garantias de que o empréstimo seria pago", diz a Justiça Federal.

A SPE Arena Itaquera S.A. foi composta pelas empresas Jequitibá Patrimonial S.A. e Odebrecht Participações e Investimentos S.A. "O dinheiro captado junto à Caixa (...) foi destinado não propriamente à contratação originária dos serviços de engenharia da Construtora Norberto Odebrecht S.A., na medida em que, em novembro de 2013, quando foi firmado formalmente o contrato de financiamento entre a SPE Arena Itaquera S.A. e a Caixa, a obra já estava praticamente pronta (mais de 90% concluída)", afirmou a juíza em sua sentença, datada de 5 de fevereiro.

Em suas defesas, segundo a Justiça Federal do Rio Grande do Sul, Caixa, Corinthians, Odebrecht e Hereda defenderam a regularidade da transação. "Afirmaram a existência de garantias suficientes à satisfação do crédito e que a dívida, então de R$ 475 milhões, estaria sendo renegociada com base em receitas futuras. Alegaram, ainda, que o Tribunal de Contas da União (TCU) já teria analisado e aprovado a contratação."

A magistrada concluiu que a transferência de recursos para a construção do estádio foi "ofensiva aos princípios, valores e regras elementares do Direito Público, causando prejuízos decorrentes do mau uso de recursos públicos federais". A juíza ainda citou a dívida e classificou a União Federal como a grande prejudicada dessa relação.

"Ao fim de quatro anos, apenas, pequena parcela do principal foi paga, restando uma imensa dívida impontual, em evidentes prejuízos à CEF. E, é claro, porque estamos falando de recursos públicos federais, a maior prejudicada é, sem dúvida, a União Federal", pontuou.