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Porto Alegre, sexta-feira, 09 de fevereiro de 2018.

Jornal do Comércio

Política

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Contas Públicas

Notícia da edição impressa de 09/02/2018. Alterada em 08/02 às 23h26min

Governo gaúcho ainda precisa vender estatais

Feltes diz que governo abriu consulta no TCE para rever forma de cálculo da folha nos gastos

Feltes diz que governo abriu consulta no TCE para rever forma de cálculo da folha nos gastos


LUIZA PRADO/JC
Thiago Copetti
Vencida, na madrugada de quinta-feira, a batalha - os debates entre base aliada e oposição duraram mais de 10 horas na Assembleia Legislativa - para que o Estado possa avançar rumo ao acordo com a União para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), outras duas pedras ainda precisam ser removidas do caminho. Uma delas junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e outra novamente na Assembleia Legislativa, onde a primeira etapa foi vencida com a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 249/2017, que autoriza o Estado a aderir ao RRF.
Dentro do governo de José Ivo Sartori (PMDB), o secretariado comemora a conquista da aprovação, mas com cautela. Isso porque a equipe terá pela frente duas questões complicadas para resolver. Uma delas é a forma como o TCE classifica os gastos do governo com a folha de pagamento - e isso, em tese, independe completamente de qualquer ação do governo. "O que poderíamos fazer já fizemos. Abrimos uma consulta ao TCE para que reveja a forma de cálculo, que hoje nos impede de assinar o acordo, porque fica abaixo do que exige a União e que não reflete a nossa realidade", explica o secretário da Fazenda, Giovani Feltes (PMDB).
A consulta ao TCE, aberta no final de janeiro pelo governo do Estado, ainda pode ter um longo percurso e muitas implicações - o que não traz boas perspectivas sob o ponto de vista da assinatura do acordo. O TCE explica que essa primeira fase, de consulta, pode levar até 60 dias antes de ser designado a um conselheiro e, mais tempo ainda, para ser analisada e votada pelo pleno. A aprovação de um novo modelo de cálculo, porém, poderia jogar diferentes Poderes e prefeituras aos holofotes da Lei de Responsabilidade Fiscal. E isso poderá ser um grande limitador ao pleito feito pelo governo do Estado.
O segundo possível impeditivo à assinatura de um acordo é que o Estado precisa obrigatoriamente demonstrar à União garantias de que tem como honrar os compromissos que serão assumidos. E isso implica oferecer ativos como Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Companhia Riograndense de Mineração (CRM), Companhia de Gás do Estado (Sulgás) e Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR). Mas, para que sejam incluídos no acordo, precisam passar novamente pelo crivo dos deputados estaduais ou por plebiscito, dependendo do caso.
Para o chefe da Casa Civil, Fábio Branco (PMDB), porém, não se pode diminuir os méritos da batalha vencida na madrugada de quinta-feira. Branco avalia que a sinalização de que o Estado está se empenhando na busca pelo ajuste fiscal evitará que seja derrubada a liminar que hoje permite ao Estado não pagar as parcelas milionárias que deve à União. "A sinalização do nosso esforço deve evitar que uma decisão judicial derrube essa conquista. Se tivermos que voltar a pagar as parcelas, será um caos", admite Branco.
A aprovação dos deputados ao encaminhamento do acordo foi comemorada por entidades empresariais, como a Federação das Indústrias (Fiergs), a Associação Gaúcha do Varejo (AGV), a Federação de Entidades Empresariais (Federasul) e a Federação do Comércio de Bens e de Serviços (Fecomércio).
Para o presidente da Fecomércio, Luiz Carlos Bohn, o cenário agora se torna mais animador e tirou uma sombra que pairava sobre as finanças do Estado. "Se o Estado tiver que voltar a pagar as parcelas que deve à União, ficaremos sem Estado, sem serviços básicos. Acredito que demos um importante passo, que exigira enormes esforços, mas mais do que necessário. Agora, aprovar na Assembleia a autorização para federalização ou venda de ativos será uma tarefa ainda mais complicada", alerta o empresário.
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Comentários
DARCY FRANCISCO CARVALHO DOS SANTOS 09/02/2018 13h42min
o RRF é o próprio mal necessário. Sem ele é o caos absoluto, porque o Estado volta a pagar a dívida e ainda precisa de mais dois bilhões, no mínimo, por ano. Com o RRF o Estado suspende por três ano a dívida, prorrogável por mais três. Mas aí vai depender de duas coisas, que a economia volte a crescer e com isso a arrecadação e o ajuste fiscal continue. A folha de pagamento ficou muito alta, especialmente, a da segurança e a despesa previdenciária é alta e crescente.