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Porto Alegre, quinta-feira, 08 de fevereiro de 2018.

Jornal do Comércio

Política

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Senado

08/02/2018 - 18h12min. Alterada em 08/02 às 18h29min

Fim do auxílio-moradia tem apoio de mais de um milhão de pessoas no site do Senado

Para ser transformado em lei, fim do auxílio-moradia precisa se aprovado em comissão do Senado

Para ser transformado em lei, fim do auxílio-moradia precisa se aprovado em comissão do Senado


MARCOS OLIVEIRA/AGÊNCIA SENADO/JC
Paulo Egídio
Uma sugestão legislativa que pede o fim do auxílio-moradia para deputados, senadores e juízes tem mais de um milhão de votos favoráveis no portal e-Cidadania, do Senado Federal. A proposta é, de longe, a mais popular da plataforma e possuía 1.076.342 votos favoráveis ao fim do benefício, contra apenas 5.570 contrários até as 16 horas desta quinta-feira (8).
Apesar do grande número de apoiadores, a iniciativa não tem poder deliberativo imediato. Para ser apreciada pelos senadores, a matéria precisa receber parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado e, só então, ser convertida em um Projeto de Lei.
A proposição foi cadastrada no e-Cidadania em 8 julho de 2017, pela cidadã Marcela Tavares, do Rio de Janeiro. Na ocasião, ela escreveu que, se o fim do benefício for aprovado, “estaremos dando início à moralização na utilização dos recursos provenientes dos impostos pagos pelo povo”. “Um país mais justo, igualitário e sem privilégios”, completou.
No mesmo dia em que foi incluída no portal, a proposta recebeu o número mínimo de 20 mil apoios para tornar-se uma sugestão legislativa e foi acolhida pela CDH, sendo encaminhada para relatoria do senador Paulo Paim (PT-RS). No entanto, em 31 de agosto, o senador gaúcho devolveu a matéria e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) foi designado como novo relator.
Em dezembro, Randolfe e o colega Telmário Mota (PTB-RR) solicitaram a convocação de uma audiência pública para avaliar a proposta. “É especialmente ofensivo à sociedade brasileira o fato de o auxílio-moradia de magistrados e membros do Ministério Público ter sido autofixado, tendo sido concedido ao arrepio de qualquer deliberação do Congresso Nacional, por força de decisões judiciais sem suficiente amparo na legislação nacional”, escreveu o senador amapaense, no requerimento.
No fim de novembro, Randolfe protocolou no Senado uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que veda o pagamento do auxílio-moradia a membros de todos os Poderes. À época, o parlamentar admitiu que se inspirou na sugestão legislativa para propor a PEC.

Benefício questionado

Juiz Sérgio Moro admitiu que auxílio compensa a falta de reajuste no salário dos magistrados

Juiz Sérgio Moro admitiu que auxílio compensa a falta de reajuste no salário dos magistrados


MARCELO G. RIBEIRO/JC
Destinado aos magistrados que não têm imóvel próprio nos municípios onde trabalham, o auxílio-moradia foi estendido a todos os juízes do Brasil em 2014, através de uma liminar proferida pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em dezembro, Fux liberou o processo para julgamento no plenário do STF, mas ainda não há data definida para a sessão.
Apesar de estar amparado na legislação, o pagamento dos R$ 4.378 referentes à vantagem tem levantado questionamentos. Recentemente, os juízes Marcelo Bretas e Sérgio Moro, responsáveis pelo julgamento dos processos da Operação Lava Lato no Rio de Janeiro e em Curitiba, respectivamente, defenderam o uso do benefício. Moro chegou a admitir que o auxílio-moradia “compensa a falta de reajuste” nos vencimentos dos juízes.
Nesta quarta-feira (7), a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) apresentou uma questão de ordem Supremo para tentar adiar o julgamento, que deve ser colocado em votação no mês de marco pela presidente da corte, ministra Cármen Lúcia.
A entidade argumenta que a ação dever ser retirada de pauta pois o rito processual não teria sido cumprido e que precisa apresentar suas razões finais após a manifestação da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República.
Para os deputados e senadores, o auxílio-moradia é o reembolso das despesas com estada ou moradia no Distrito Federal. Os parlamentares que que não ocupam imóveis funcionais da Câmara ou do Senado têm direito ao benefício, ao comprovar suas despesas por meio de notas fiscais ou recibos.
Enquanto deputados federais podem receber até R$ 4.253,00, os senadores ganham até R$ 5.500,00.

Participação Popular

Implementado em 2012, o programa e-Cidadania acolhe ideias legislativas através do portal do Senado Federal e qualquer cidadão pode cadastrar sua proposição. Alcançado o mínimo de 20 mil apoios no intervalo de quatro meses de sua publicação, a ideia se transforma em sugestão legislativa e é encaminhada à CDH. Recebendo parecer favorável na comissão, a sugestão poderá ser transformada em Projeto de Lei.
Confira abaixo as sugestões legislativas de iniciativa popular cadastradas em 2017 com maior engajamento no e-Cidadania:
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