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Política

- Publicada em 08 de Fevereiro de 2018 às 12:11

Gilmar Mendes substitui prisão de ex-secretário do Rio por medidas cautelares

Uma das medidas proíbe Côrtes de fazer contato com outros investigados da Operação Fatura Exposta

Uma das medidas proíbe Côrtes de fazer contato com outros investigados da Operação Fatura Exposta


CARLOS MOURA/SCO/STF/DIVULGAÇÃO/JC
Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou nesta quinta-feira (8) a suspensão da prisão preventiva do ex-secretário de Saúde do Rio de Janeiro, Sérgio Côrtes.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou nesta quinta-feira (8) a suspensão da prisão preventiva do ex-secretário de Saúde do Rio de Janeiro, Sérgio Côrtes.
Acusado de fraudes em licitações para fornecimento de próteses para o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into) e para a Secretaria de Saúde fluminense, Côrtes foi preso em abril do ano passado, por decisão da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.
Em sua decisão, o ministro Gilmar Mendes determinou que a prisão preventiva seja substituída por outras medidas cautelares, como a proibição de Côrtes fazer contato, por qualquer meio, com outros investigados na chamada Operação Fatura Exposta. 
O ex-secretário de Saúde também ficará proibido de deixar o Brasil, devendo entregar seu passaporte em até 48 horas a partir da notificação. Além disso, Côrtes não poderá deixar sua residência durante a noite e nos fins de semana.
Na sentença, Mendes afirma que os fundamentos que levaram à decretação da prisão preventiva há quase um ano se revelam inidôneos para manter a segregação cautelar. O magistrado compara a situação de Côrtes a dos empresários Miguel Iskin e Gustavo Estellita, presos na mesma Operação Fatura Exposta. Mendes já havia substituído as prisões preventivas de Iskin e Estellita por medidas cautelares, determinando que os dois fossem soltos.
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