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Câmara de Porto Alegre

- Publicada em 08 de Fevereiro de 2018 às 01:23

Vereadores propõem novo projeto sobre funcionalismo

Sessão derrubou veto parcial do Executivo à criação do Fundo Municipal de Defesa Civil

Sessão derrubou veto parcial do Executivo à criação do Fundo Municipal de Defesa Civil


LUIZA DORNELES/CMPA/JC
O Projeto de Lei Complementar (PLC) que altera o Estatuto dos Funcionários Públicos e planos de carreira dos servidores da Capital é uma das propostas que mais têm dividido opiniões entre os vereadores da Capital. Apresentado pela prefeitura de Porto Alegre, o texto está fora de tramitação desde novembro passado, após período de greve dos municipários.
O Projeto de Lei Complementar (PLC) que altera o Estatuto dos Funcionários Públicos e planos de carreira dos servidores da Capital é uma das propostas que mais têm dividido opiniões entre os vereadores da Capital. Apresentado pela prefeitura de Porto Alegre, o texto está fora de tramitação desde novembro passado, após período de greve dos municipários.
Integrantes do Legislativo pretendem apresentar um substitutivo para contrapor o projeto remetido pela prefeitura da Capital. Segundo o vereador Thiago Duarte (DEM), um dos vereadores que estão à frente da nova redação, a proposta é "completamente diferente" daquela enviada pelo Executivo. O objetivo, segundo Duarte, é "preservar os direitos dos municipários e incentivar a produtividade" do funcionalismo público de Porto Alegre.
O texto do substitutivo ainda não foi redigido. Também têm se debruçado sobre a nova proposta em elaboração os vereadores Claudio Janta (SD) e Sofia Cavedon (PT), entre outros.
Na sessão de ontem, o Legislativo porto-alegrense derrubou o veto parcial do Executivo, encaminhado pelo vice-prefeito Gustavo Paim (PP), à época prefeito em exercício na ausência de Nelson Marchezan Jr. (PSDB), motivado pelo artigo 3º do projeto de lei complementar que cria o Fundo Municipal de Defesa Civil (Fumdec).
O vereador Mendes Ribeiro (PMDB), autor do projeto, disse que "entende e respeita o veto, mas não é obrigado a concordar com ele". O argumento para o veto era de que a proposta "evidencia um ato de gestão executiva" com a criação do fundo, ferindo constitucionalmente a independência entre os Poderes. Paim pediu orientação à Procuradoria-Geral do Município, que indicou o veto.
O projeto foi amplamente defendido na casa. O vereador José Freitas (PRB) reconheceu que há "um vício de iniciativa", mas argumentou que o fundo é "de extrema importância e estará ajudando. Nossa defesa civil é pequena e carece de investimentos".
Ontem, a Câmara também aprovou projeto que transforma em Área Especial de Interesse Institucional (Aais), para fins de cultura e lazer, o chamado Campinho do Calixto, no bairro Cascata. O local já é usado pela comunidade da região para atividades de esporte e cultura, mas não há infraestrutura. Autor do projeto, o vereador Aldaci Oliboni (PT) reconheceu que a proposta "parece ser de menor importância, mas o local já serviu para salvar crianças e jovens da violência". 

Legislativo autoriza viagem de Marchezan a Israel

Vereadores da Câmara Municipal de Porto Alegre aprovaram, na tarde desta quarta-feira, Projeto de Decreto Legislativo que autoriza o prefeito municipal a se ausentar do País entre os dias 9 e 19 de fevereiro. Na votação, abstiveram-se Aldacir Oliboni (PT), Fernanda Melchionna (PSOL), Marcelo Sgarbosa (PT) e Sofia Cavedon (PT).
Nelson Marchezan Júnior (PSDB) viajará a Israel, onde participará, em Jerusalém, do Congresso Internacional de Prefeitos, cujo tema é Cidade Segura. No país do Oriente Médio, o chefe do Executivo da capital gaúcha ainda manterá audiências, previamente agendadas pela embaixada de Israel em São Paulo, com empresários e políticos locais.