Marco Aurélio negará pedido para suspender prisão após 2ª instância

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, nesta quarta-feira, que vai negar pedido para proibir provisoriamente a prisão após condenação em segunda instância até que o plenário da corte tome uma decisão final sobre o tema.

A petição foi apresentada pelo advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que é advogado de diversos políticos investigados na Operação Lava Jato, como o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), e o ex-presidente José Sarney (PMDB). "Não posso (ir contra o plenário). Isso já passou pelo crivo do plenário. Por melhor que seja a intenção", disse Marco Aurélio ontem à tarde. Ele é relator das ações que versam sobre o tema no STF.

Segundo o ministro, o atual entendimento do STF, de 2016, prevê a possibilidade da execução antecipada da pena, e não seria adequado tomar uma decisão monocrática no sentido contrário. Na época do julgamento, Marco Aurélio se posicionou contra a prisão após segunda instância, mas foi voto vencido. "Já houve o indeferimento pelo plenário da corte, e não posso enfrentar e simplesmente suplantar a decisão da maioria." Ele destacou que liberou o processo em dezembro e que agora cabe à presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, marcar a data da votação no plenário.

Em nota, Kakay disse que a postura de Marco Aurélio foi "correta" por respeito ao colegiado. "Se o colegiado já definiu a liminar, é normal que o relator espere então o julgamento do mérito", escreveu o advogado. Ele afirmou, no entanto, que entrou com o pedido para tentar pacificar o tema até o julgamento do mérito, pois o assunto divide opiniões e gera insegurança jurídica no País.

O jurista também destacou que o seu pedido não tem relação com o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).