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Política

- Publicada em 06 de Fevereiro de 2018 às 22:30

Desembargador volta atrás e autoriza votação do RRF na Assembleia gaúcha

Na decisão, o magistrado reconheceu que houve interferência do Judiciário no poder Legislativo

Na decisão, o magistrado reconheceu que houve interferência do Judiciário no poder Legislativo


MARCELO G. RIBEIRO/JC
Depois de atender ao pedido de deputados da oposição e retirar da pauta da Assembleia Legislativa gaúcha o projeto de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do Estado, o desembargador Luiz Felipe Brasil Santos, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) voltou atrás e indeferiu a liminar pleiteada por parlamentares do PT, PSOL e PDT. Com isso, o RRF pode voltar à Ordem do Dia do Legislativo gaúcho.
Depois de atender ao pedido de deputados da oposição e retirar da pauta da Assembleia Legislativa gaúcha o projeto de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do Estado, o desembargador Luiz Felipe Brasil Santos, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) voltou atrás e indeferiu a liminar pleiteada por parlamentares do PT, PSOL e PDT. Com isso, o RRF pode voltar à Ordem do Dia do Legislativo gaúcho.
A decisão do magistrado foi proferida no início da tarde desta quarta-feira (7) e atendeu a um pedido de reconsideração enviado pela Mesa Diretora e pelo presidente da Assembleia, deputado Marlon Santos (PDT). No recurso, o parlamentar apontou que a decisão anterior, que impediu a votação da adesão ao RRF, interferiu na autonomia e independência dos Poderes.
Em seu novo despacho, o desembargador do TJ reconheceu que houve intervenção do Judiciário nas competências do Legislativo. “A intervenção do Poder Judiciário no âmbito interno do Poder Legislativo, obstando que seja votado algum projeto de lei, mostra-se indevida, violando o sagrado princípio da independência entre os Poderes de Estado" escreveu Luiz Felipe Brasil Santos.
Com a decisão, o projeto de adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal pode voltar a ser apreciado pelos deputados estaduais. A apreciação estava impedida pois o desembargador havia deferido, na segunda-feira (5), a liminar da oposição que alegava falta de documentos para embasar a apreciação da proposta. O governo do Estado chegou a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para cassar a liminar.
Durante a sessão ordinária desta quarta, que não tem caráter deliberativo, o presidente da Assembleia interrompeu os trabalhos e convocou uma reunião de líderes, para debater a liberação da votação do RRF. Em sua conta no Twitter, o líder do governo, deputado Gabriel Souza (PMDB), anunciou que pretende articular a apreciação da matéria ainda nesta quarta. "Estamos prontos para votarmos hoje!", escreveu.
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