Base de Marchezan no Legislativo dará prioridade a pautas remanescentes de 2017

Iniciam-se hoje os trabalhos na Câmara Municipal de Porto Alegre, após o recesso que durou todo o mês de janeiro. Os vereadores retornam às atividades para a primeira sessão ordinária de 2018 - inicialmente prevista para a quinta-feira passada, não ocorreu devido a uma pane no sistema elétrico da casa. Mesmo assim, em acordo das lideranças com o presidente da Câmara, Valter Nagelstein (PMDB), realizou-se uma breve sessão extraordinária, com a posse dos vereadores em cargos da Mesa Diretora e nas Comissões Permanentes.

Os cenários nacional, estadual e municipal da política se refletem em termos de discussão de pautas controversas. Enquanto o Legislativo estadual vive semanas tumultuadas, com a apreciação do Regime de Recuperação Fiscal, a expectativa é que a Câmara Municipal de Porto Alegre retome discussões de pautas que são herança de 2017.

Destas, os debates mais extensos estarão em torno de pautas enviadas pelo Executivo, como o Projeto de Lei Complementar nº 011/17, que modifica o regramento dos regimes de trabalho do funcionalismo público; o projeto de revisão da planta do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de Porto Alegre; e o que permitiria ao Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) conceder, por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs), a execução de serviços de abastecimento de água e de captação e tratamento por rede de esgoto.

Essas três matérias são consideradas "vitais para o andamento da cidade" pelo vereador Luciano Marcantônio (PTB), vice-líder da base do governo na Câmara. Ele afirma que a pretensão para o ano é "atrair a iniciativa privada para dentro do governo". Para hoje está prevista a apreciação de três matérias de autoria de vereadores.