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Porto Alegre, segunda-feira, 05 de fevereiro de 2018.

Jornal do Comércio

Política

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entrevista especial

Notícia da edição impressa de 05/02/2018. Alterada em 05/02 às 15h14min

Marlon diz que vai à Justiça caso RRF seja aprovado

"Tudo o que for legal e regimental eu vou fazer. Para isso sou presidente", afirma

"Tudo o que for legal e regimental eu vou fazer. Para isso sou presidente", afirma


LUIZA PRADO/JC
Bruna Suptitz
O novo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marlon Santos (PDT), comandará amanhã sua primeira sessão deliberativa com o desafio de conduzir a votação do projeto de adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) proposto pela União. Na semana passada, o governo tentou votar o tema por meio de convocação extraordinária no final do recesso parlamentar, sem sucesso.
Contrário ao texto elaborado pelo governo, ele afirma que, se for aprovado, irá, como parlamentar, "entrar na Justiça para tentar coibir isso". O PDT também já fechou questão contrária à adesão ao RRF e à venda das estatais do setor energético - CEEE, Sulgás e CRM - como garantia ao pagamento da dívida. Ainda assim, Marlon reitera que fará "o que for legal e regimental" na condução da casa e das votações. "Para isso sou presidente."
Nesta entrevista ao Jornal do Comércio, o pedetista comenta a situação econômica do Estado. Ele acredita que é necessário fazer um pacto para que a União garanta socorro financeiro ao Rio Grande do Sul, mas não nos termos propostos no RRF. Para Marlon, uma das possibilidades seria um encontro de contas, em que os débitos do governo federal com o Estado - como a revisão do indexador das parcelas da dívida, em discussão na Justiça - sejam abatidos do estoque que será acumulado com a prorrogação do passivo.
Jornal do Comércio - Qual a perspectiva de assumir a presidência neste momento, com pautas como a votação do Regime de Recuperação Fiscal?
Marlon Santos - Bem tranquila. Não tenho nenhum vislumbre de que poderá ser pior ou melhor. Vou manter um ritmo, que foi começado pelos meus antecessores, de firmeza e presteza ao mesmo tempo, mas subserviência zero. Não vai ser aquela coisa do "morde e assopra", não. Vou trabalhar com a devida parcimônia e com o devido republicanismo, então não vejo que vão ter grandes impactos. Acima de tudo, tenho partido dentro da política, mas não vamos deixar de pensar no Estado, não vamos avacalhar o governo.
JC - Apesar do papel de presidente, a sua posição...
Marlon - É estadista. A minha posição não é de subserviência, mas é de Estado. É óbvio que eu tenho um ideologismo trabalhista, e não posso abrir mão dele, mas criar obstáculos, não. Eu ajudo a construir. O que está acontecendo hoje, e por isso está turbulento, é que o projeto - e eu não tenho dúvida que vai ter que ser implementado, porque é uma saída para o Estado - é draconiano, unilateral. O governo federal está apontando só o que é bom para ele. Eu ponderaria alguns aspectos.
JC - Por exemplo?
Marlon - Qual o fator limitador da prestação que vai ser captada depois, dentro do nosso orçamento? Não tem. Também não tem uma forma de cobrarmos aquilo que a União nos deve. Por outro lado, temos a prorrogação da dívida. A forma com que eles querem fazer a prorrogação... não falam da iniciativa, por exemplo. Três anos, prorrogáveis por mais três. Mas quem tomaria a iniciativa? O governador? Autorizado pela Assembleia? Quem garante que, ao querer do governador, o governo federal vai querer a prorrogação? Outra coisa grave também, querendo ou não, é essa comissão de intervenção, em forma de "conselho". Isso não cabe no modelo federativo que temos. Tem ainda a diferença de índice (dos juros das parcelas) de 1999 a 2013, que está sendo discutida na Justiça. E vai sobrar dinheiro, sim. Agora, como é que nós vamos receber esse dinheiro? Por que não deixar apensado ao processo que esse dinheiro, caso saia, saia do estoque que nós vamos acumular de dívida dessas prestações que vão ser prorrogadas? Esse é o meu pensamento, enquanto deputado e enquanto presidente. Talvez, o pensamento da Mesa Diretora seja completamente alheio ao meu. Essa é a sugestão que tenho para o governo, e é uma sugestão criativa. Diante de tudo que os meus colegas estão falando, todos com suas razões, esse é mais um discurso de apoio, que é cabível.
JC - Houve, por parte do governo, uma procura dos deputados, da base ou não, para construir um projeto que fosse de interesse...
Marlon - Esse é o problema. Por que não está dando certo? Porque, na verdade, muito deputado do governo está votando... Essa é a grande verdade. A Lei (Complementar nº) 159 (do governo federal, que institui o RRF) estabelece aqui uma série de critérios. Entre eles, "o acesso à permanência no Regime de Recuperação Fiscal diante da condição necessária de renúncia ao direito que se funda a ação judicial".
JC - Está se abrindo mão de um direito...
Marlon - Exatamente. Se isso for aprovado, ele vai ter que abrir mão, sim, porque está se fazendo um tipo de acordo. É uma adesão, e se a Assembleia e o governo do Estado aderirem, é porque quiseram. E se essa é a condição posta, nós não podemos aceitar. Agora, se o governo do momento resolver um dia entrar na Justiça, pode, porque é ato discricionário do governador do momento.
JC - Não é um acordo que pode determinar isso...
Marlon - Isso é uma condição política de quem está eleito. Se vai ou não, não sei, mas nós não podemos abrir mão disso. Porque, se abrir, vamos ter que concordar na marra.
JC - Então o problema não é a adesão ao RRF, mas os termos que estão postos?
Marlon - É isso aí. E mais, como é que tu vais pegar um orçamento, que é volátil, e essa prestação, que está hoje em R$ 275 milhões aproximadamente, pelo cálculo que fiz, daqui a seis anos, vai estar em R$ 500 milhões a prestação (mensal). Se corrigir pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), os 4% de juros, o que isso vai ser da porcentagem do orçamento? Quanto isso vai abocanhar? Hoje, ficaria entre 8% e 9%. No entanto, não havendo um limitador de percentual, como é que vai ser lá na frente? Talvez, 20%, 30%? Ninguém sabe. Hoje, no contrato atual, é 13%. O excedente atira para as prestações vindouras. Às vezes, chega a 15%. Mas não tem o fator limitador. Custa botar isso? Que sejam os mesmos 13%, mas coloque alguma coisa. Isso é quase um contrato feito de um banco para cima de um devedor convicto, absurdo, estúpido, e o Estado não é isso. Ele é um ente federado. Essa é uma proposta simples, não modifica o projeto, só dá uma aura mais digna e torna ele viável. Eu acredito que, se o governo do Estado discutisse dessa maneira, seria bem diferente.
JC - Ainda assim, existe a possibilidade de ser aprovado nos termos em que está.
Marlon - Vai ser um desastre.
JC - Caso não seja, o senhor defende uma revisão do projeto ainda neste governo?
Marlon - Óbvio que sim. Temos que fazer alguma coisa. Como oposição ou não, ninguém pode pensar que dá para ficar desse jeito, porque não dá. Agora, isso que eu estou falando aqui, qual empresário que não concorda? Quem da oposição não pensaria que assim seria melhor do que como está? E quem do governo poderia dizer que isso está errado? Isso é republicanismo. Essa é a minha proposta. Tem coisa que, se forem votar do jeito que está, eu, como parlamentar, vou entrar na Justiça para tentar coibir isso e acrescentar outras coisas, porque não é possível que se faça um contrato que não tenha um balizador dessa dívida.
JC - Acredita que na Justiça se consiga reverter?
Marlon - Mas alguém tem que ponderar. Pode não passar. Mas, do jeito que está indo, se não fizermos alguma coisa na Justiça, isso aqui (o projeto) é um colapso. Vamos analisar a situação da prestação, e não é uma alegoria, essa prorrogação vai gerar um acúmulo, e esse estoque vai ser diluído em cima, então pega isso, mais 4%, mais o IPCA, com certeza vai a R$ 500 milhões daqui a seis anos. O empréstimo vai se dar em cima desse vácuo dos seis anos. É esse o cálculo, ou tem outa mágica? Não tem. É essa a diferença, ou seja, nesses seis anos, vamos estar contraindo outra dívida de novo. É bom para o Estado? É. Mas quais são as garantias que serão dadas? Títulos. Esses títulos, até serem todos compilados, quando é que esse dinheiro vai chegar? No final do ano. Isso resolve o nosso problema de folha? Não. Então já temos precedentes dessas conversas que não foram feitas, por parte do governo, e aqui quem está falando é uma pessoa muito grata ao (governador José Ivo) Sartori (PMDB), eu particularmente gosto muito dele. Mas não é só o Sartori que faz o governo, têm várias cabeças fazendo. E esse é o grande problema, não se pode, num Estado desse tamanho, achar que a única ideia posta é a única ideia válida. Não é. Se aumentou imposto para pagar a folha do funcionalismo, e não deu resultado. Aí se atrasou o pagamento das prestações com a União para pagar a folha, mas mesmo assim não pagou o salário em dia. Então o Estado realmente está em colapso. Vamos prorrogar essa dívida, e não vai entrar dinheiro igual... Alguns dizem "mas tem a possibilidade do empréstimo", sim, mas vai chegar quando esse empréstimo? Não é imediato. E tem que ser autorizada pela Assembleia qualquer forma de garantia.
JC - Falando em garantias, outra matéria que segue em paralelo é a da privatização das estatais do setor de energia como garantia ao RRF. O PDT já tem uma posição em relação a isso?
Marlon - Sim, porque, enquanto os trabalhistas estiveram no poder, a CEEE (Companhia Estadual de Energia Elétrica), a Sulgás (Companhia de Gás do Rio Grande do Sul), a CRM (Companhia Riograndense de Mineração), no mínimo, eram utilizadas para fazer um contrabalanço de preço. Ninguém fala da regulagem de preço dentro de um Estado. Ora, se entregar a Sulgás, vai abrir só para o mercado privado, que pode se cartelizar a qualquer momento. O preço pode ser estratosférico da noite pro dia, e ninguém regula nada. Não se trata só do lucro, às vezes, o Estado tem que abrir mão de certos lucros, mas é indispensável que uma estatal entre regulando o preço. Joga para baixo, para cima, para o lado, mas regula o preço. Não é que o Estado tem que ser máximo, mas ele tem que ter a condição de governar também. E uma mola com esse tipo de regulação é ter uma estatal que se possa controlar.
JC - E esse é um debate que o senhor acredita faltou fazer?
Marlon - Eu acredito que tem muito "bode na sala". A CEEE não tem como vender, porque ela não vale nada hoje. Ela foi sendo sucateada por gosto, não é só a má gestão, e isso tem como ser revisto. A Sulgás é superavitária, mas não basta só isso, ela também controla preço. A CRM, querendo ou não, vamos deixar o setor energético inteirinho só na mão de privado, internacionais muitas vezes. É uma questão estratégica para o governo. Não é uma brincadeira. É riqueza nossa.
JC -As Propostas de Emenda Constitucional (PECs) das estatais agora voltam para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O senhor acredita que existe a possibilidade de se chamar o plebiscito neste ano? Isso vai depender da articulação do governo...
Marlon - Tudo que for legal e regimental eu vou fazer. Independentemente de oposição, ou governo querer ou não querer, para isso sou presidente. Não tem essa história de ficar inventando coisa para protelar. Mas não acredito que passe na casa. Governo é isso, não podemos pensar que os deputados estão ali só falando por ser oposição.
JC - Nos dois últimos anos, o acompanhamento do público das sessões nas galerias, e do lado de fora, na praça, foi tratado de maneiras distintas pelas gestões de Silvana Covatti (PP) e de Edegar Pretto (PT). Como o senhor imagina lidar com isso?
Marlon - A Assembleia estará de portas abertas. Só que há uma coisa, não me tranque a porta da Assembleia. Essa história de deputado ficar na rua, como se fosse qualquer coisa, não. Vai ter espaço aberto e tudo mais, mas não me invente de quebrar vidro da Assembleia, porque o indivíduo que quebrar vidro vai pagar. Ele vai ficar preso dentro da Assembleia, não brinquem comigo. Vai ter acesso à vontade, vamos abrir tudo, o povo entra para cá, grita, põe o dedo, sem problemas. Mas ordem. Essa história de deliberar lá na rua, ou ficar refém de algum movimento que quer que o presidente fique na rua, que os deputados não entrem, não vai acontecer. Não vem para cá quebrar coisa. Isso aqui é patrimônio nosso. O indivíduo que quebrar vai pagar antes de sair da Assembleia. Não vamos tolerar que um indivíduo deprede patrimônio aqui dentro, na contramão de quem vem se manifestar de maneira correta.

Perfil

Marlon Arator Santos da Rosa tem 42 anos e é natural de Cachoeira do Sul. Filiado ao PDT desde 2009, iniciou a carreira política em 2000, como vereador em Cachoeira do Sul pelo PFL (atual DEM). Foi eleito deputado estadual pela primeira vez em 2002, também pelo PFL, mandato que cumpriu até 2004, quando foi eleito prefeito de Cachoeira do Sul, pelo mesmo partido. Em 2008, concorreu pelo DEM e não se reelegeu prefeito no município. Em 2010, elegeu-se novamente deputado estadual, desta vez pelo PDT, sendo reeleito em 2014 como o terceiro mais votado. Nos anos de 2015 e 2016, foi corregedor da Assembleia Legislativa. No Parlamento, foi relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual. Ainda presidiu as comissões de Economia e Desenvolvimento Sustentável e de Ética Parlamentar. Assumiu a presidência da Casa em 1 de fevereiro deste ano, a partir de acordo firmado entre as quatro maiores bancadas do Parlamento. Marlon também é médium, atuação que considera uma missão e exerce desde os anos 1990 em sua cidade natal.
 
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Comentários
Rogerio 05/02/2018 17h27min
entrevista equilibrada, esse acordo nestes termos definitivamente não interessa ao estado.