Gás para desenvolver

A Secretaria de Minas e Energia, por meio do projeto de lei que será encaminhado à Assembleia referente aos serviços de gás canalizado, busca o alinhamento às disposições federais sobre o serviço, em vigência desde 2009 através da Lei nº 11.909 e que define quais são os players e as suas atribuições. Outros estados também vêm se adequando à nova legislação, inclusive aqueles que possuem companhias estatais no setor. Porém que levem em conta suas particularidades.

Por exemplo, o Rio Grande do Sul poderá ter, no médio prazo, oferta de gás de outras fontes além do recurso que chega ao Estado via gasoduto Bolívia-Brasil, em quantidades estas insuficientes, por sinal, para atender à sua demanda. Projetos estaduais buscaram fomentar a cadeia diversificando a sua produção a partir de outras fontes, via biogás e carboquímica, para incrementar a riqueza do Estado e, aumentando a oferta de gás, fazer chegar a áreas demandantes que estão desatendidas atualmente.

Disciplinar e fiscalizar esses serviços é fundamental e, pelo contrário, incrementará o valor da Sulgás, cujas relações contratuais da exploração do serviço seguirão inalteradas, ao se constituir em uma janela de oportunidade que se apresenta para fortalecer o valor da Companhia e o setor. Além de ser uma necessidade associada à legislação nacional, para ampliar as oportunidades do setor no Estado, o projeto de lei beneficia a toda cadeia, dando oportunidades a novos entrantes de se inserirem no segmento de gás, buscando fortalecer o setor e ampliando a população gaúcha a ser assistida por este serviço.

Com o objetivo de ouvir contribuições dos diferentes setores, com a consulta pública, a Secretaria visa dar transparência e aperfeiçoar a redação para que os deputados recebam um projeto adequadamente embasado e que reflita às necessidades e particularidades do Estado.