Comentar

Seu comentário está sujeito a moderação. Não serão aceitos comentários com ofensas pessoais, bem como usar o espaço para divulgar produtos, sites e serviços. Para sua segurança serão bloqueados comentários com números de telefone e e-mail.

500 caracteres restantes
Corrigir

Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.

Porto Alegre, quinta-feira, 08 de fevereiro de 2018.

Jornal do Comércio

Opinião

COMENTAR | CORRIGIR

Editorial

Notícia da edição impressa de 09/02/2018. Alterada em 08/02 às 22h00min

Recuperação Fiscal dará fôlego ao Rio Grande do Sul

Há décadas, todos os governadores do Rio Grande do Sul enfrentam um grave problema nas finanças públicas. E todos os chefes de Executivo, ao longo desse período, tomaram várias medidas para tentar contornar as dificuldades financeiras de um Estado endividado. Mesmo com os esforços realizados, em quase todos os exercícios dos últimos 40 anos, o governo fechou o ano com déficit orçamentário.
A situação é cada vez mais difícil, com efeitos em todos os setores nos quais o Estado presta serviço. Por isso, nesse cenário de parcelamento dos salários dos servidores e falta de recursos para questões tão primordiais quanto segurança, saúde e educação, o Regime de Recuperação Fiscal significará um fôlego para o Rio Grande do Sul.
Nesse aspecto, um passo fundamental foi dado na madrugada desta quinta-feira, depois de mais de 10 horas de sessão, quando a Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei que autoriza o Estado a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal da União.
Após muita discussão desde o ano passado, finalmente a matéria foi aprovada. Houve inclusive uma convocação extraordinária do Parlamento gaúcho no final de janeiro deste ano, insuficiente para que o texto fosse apreciado.
Depois disso, uma liminar na Justiça impedia a votação, o que adiaria a pauta para depois do Carnaval. A decisão foi revertida, e os deputados puderam finalmente votar a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, com 30 votos favoráveis.
Foi, certamente, uma grande vitória do Palácio Piratini. Mas, mais do que isso, também se pode dizer que foi uma boa notícia para os gaúchos. Na prática, o acordo vai representar um socorro imediato da União, já que o Estado poderá deixar de pagar as parcelas da dívida com o governo federal por 36 meses.
O débito consome 13% da receita corrente líquida do Rio Grande do Sul. Em outras palavras, significa que o governo gaúcho deixará de pagar R$ 11,3 bilhões ao longo dos próximos três anos.
Ora, esse é um volume de recursos considerável e que, sem dúvidas, representará um alívio, dando mais condições a que o Executivo possa honrar a folha de pagamento do funcionalismo público e, mais do que isso, prestar os serviços básicos de que a sociedade tanto necessita.
Evidentemente, a notícia não é boa apenas para o governador José Ivo Sartori (PMDB). Independentemente de quem seja o próximo governador, que assumirá um Estado com as finanças combalidas em janeiro de 2019, deixar de ter o compromisso de comprometer 13% da receita com a União será uma ajuda muito bem-vinda.
Mais do que isso, o próximo chefe do Executivo vai se beneficiar, por mais de dois anos, dessa carência, já que o atual mandato termina em menos de 12 meses.
Evidentemente, há questionamentos ao projeto, como o impacto no estoque da dívida e a necessidade de manter o aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por mais alguns anos. Também se levantam outros pontos, como o congelamento de gastos com a folha e a redução dos incentivos fiscais em uma época de disputa entre os estados por investimentos privados.
São discussões razoáveis, mas, considerando a atual situação financeira do Rio Grande do Sul, não é razoável adiar e, muito menos, dispensar uma ajuda de R$ 11,3 bilhões. É claro que os problemas do Estado não estarão imediatamente resolvidos. Muita coisa ainda precisa ser feita.
Mas é um passo importante em um momento dramático. Considerando esse contexto, foi uma vitória do Rio Grande do Sul.
COMENTAR | CORRIGIR
Comentários
Seja o primeiro a comentar esta notícia