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Porto Alegre, domingo, 04 de fevereiro de 2018.

Jornal do Comércio

Opinião

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editorial

Notícia da edição impressa de 05/02/2018. Alterada em 04/02 às 21h41min

Governo ainda tenta votar a reforma da Previdência

Prioridade número um do presidente Michel Temer (PMDB), a reforma da Previdência será o principal tema a ser votado pelos congressistas neste ano legislativo, que começa oficialmente hoje à tarde com a sessão solene de abertura dos trabalhos. Além de marcar o retorno dos parlamentares do recesso, é também na primeira sessão do Congresso Nacional que o Poder Executivo envia uma mensagem com as diretrizes para o ano que se inicia.
Com certeza, o documento do presidente destacará a importância da aprovação da reforma da Previdência, considerada pelo governo federal essencial para recuperar o equilíbrio dos cofres previdenciários. O rombo supera os R$ 268 bilhões, somando-se os dois regimes, o geral e o próprio - que engloba os servidores públicos e militares -, segundo números atualizados da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda.
Para garantir o sucesso no plenário da Câmara dos Deputados - onde são necessários 308 votos para aprovar a reforma, que tramita na forma de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287/16 -, o Palácio do Planalto tem realizado uma ofensiva aos parlamentares. A ação é coordenada pelo fiel escudeiro de Michel Temer, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun (PMDB), que assegura já contar com 270 votos para aprovar a matéria. O governo ainda precisa convencer, pelo menos, 38 deputados.
O Planalto não abre mão da idade mínima - 65 anos para os homens e 62 anos para as mulheres - e da transição para regime previdenciário único reunindo servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada. Porém admite uma margem de negociação para tornar a regra de transição mais suave para os integrantes do funcionalismo. O foco das articulações no momento são os cerca de 55 parlamentares indecisos. Esses deputados também são disputados pela oposição, que, assim como o governo, aproveitou o recesso parlamentar para intensificar a mobilização.
O adiamento da votação para este ano foi comemorado pelos oposicionistas e é visto como uma demonstração da incapacidade do Planalto de arregimentar apoios em torno das mudanças na Previdência.
O presidente Michel Temer sabe das dificuldades e, além de mobilizar sua linha de frente para o convencimento dos congressistas, está empenhado pessoalmente na defesa da reforma. Ele tem participado de programas em emissoras de rádio e televisão em rede nacional para reforçar a necessidade de levar adiante as alterações no regime previdenciário brasileiro.
Também nas agendas e atos oficiais da presidência da República, Temer não perde a oportunidade de encaixar o tema da reforma da Previdência e defender a urgência de sua aprovação.
O esforço do Planalto é iniciar a votação da reforma ainda neste mês e concluir a tramitação até o meio de março. A votação em dois turnos no plenário da Câmara dos Deputados está prevista para começar no dia 19, após o feriado de Carnaval. Depois, o texto, se for aprovado, segue para apreciação do Senado.
O presidente já reconheceu publicamente que, se passar de fevereiro, ficará muito difícil para o governo aprovar as mudanças. Como sabe-se, anos eleitorais comprimem o calendário político e costumam impactar a posição dos parlamentares, que evitam apoiar matérias polêmicas para não desgastar a imagem junto à população. Temer corre contra o tempo. Terá apenas duas semanas para colocar à prova a capacidade de aglutinação e coesão de sua base aliada.
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