Com pagamento de horas extras, agentes estaduais poderão apoiar ações municipais

Porto Alegre pode ganhar mais um reforço no combate à criminalidade. Isso porque, na segunda-feira, foi aprovado, na Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei nº 163, que cria o Programa Segurança Compartilhada. Na prática, o projeto prevê que a prefeitura repasse o valor de horas extras diretamente a policiais militares, que são vinculados ao Estado. O projeto também possibilita que policias civis e soldados do Exército sejam remunerados por trabalhos extras ao município. A intenção é de que a verba seja oriunda do Fundo Municipal de Segurança Pública, criado no ano passado.

A vereadora Comandante Nádia (PMDB) esteve em São Paulo para conhecer o projeto, em funcionamento desde 2009. Depois de conversar com os secretários estadual e municipal de Segurança Pública, Cezar Schirmer e coronel Kleber Senisse, respectivamente, e com o comandante-geral da Brigada Militar (BM), coronel Andreis Silvio Dal'Lago, para avaliar a viabilidade da implantação de um programa nesses moldes na Capital, a vereadora protocolou o projeto. Agora, aprovado pela Câmara, o prefeito Nelson Marchezan Júnior tem 15 dias para decidir se sanciona ou se veta a iniciativa.

Caso a ideia seja aprovada, ainda será necessário que Estado e município se reúnam para assinar um termo de convênio. "Não existe segurança sem recursos financeiros. Não é um gasto, é um investimento", afirma a vereadora. Por enquanto, o Fundo Municipal de Segurança Pública ainda não foi regulamentado, mas Senisse considera a iniciativa interessante, uma vez que permite a criação de uma figura legal que possibilita a participação de agentes do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP), em ações municipais. "Por exemplo, em casos de ações de combate ao comércio ilegal, podemos precisar do apoio da BM. Assim, o município pode fazer aporte financeiro para que esse agente participe do processo", explica.

Por meio de nota, a SSP explicou que aguardará o processo de sanção e de regulamentação para se manifestar oficialmente, mas classificou como "bem-vindas todas as iniciativas que possuem o objetivo de melhorar a prestação de serviço aos cidadãos e a valorização dos servidores das instituições estaduais".

A Câmara também aprovou a instituição do Sistema Colaborativo de Segurança e Monitoramento em Porto Alegre, de autoria do vereador André Carús (PMDB). O projeto permite que condomínios, agências bancárias, estabelecimentos comerciais, instituições da sociedade civil organizada e pessoas jurídicas em geral possam fornecer imagens de câmeras de vigilância para análise do Centro Integrado de Comando (Ceic).