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- Publicada em 08 de Fevereiro de 2018 às 08:42Temer envia projeto ao Congresso para alterar fundo de educação básica
O recurso do fundo é redistribuído aos entes federativos e os valores variam de acordo com as matrículas da educação básica
FOTOS MAGDA RABIE/DIVULGAÇÃO/CIDADES
O presidente Michel Temer encaminhou ao Congresso Nacional projeto de lei com sugestões de mudanças no regulamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A informação está publicada na edição desta quinta-feira (8) do Diário Oficial da União (DOU) em mensagem presidencial, que não traz o teor do projeto.
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O presidente Michel Temer encaminhou ao Congresso Nacional projeto de lei com sugestões de mudanças no regulamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A informação está publicada na edição desta quinta-feira (8) do Diário Oficial da União (DOU) em mensagem presidencial, que não traz o teor do projeto.
A publicação cita que o projeto de lei "altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias".
O Fundeb é formado, em sua maioria, por recursos estaduais, municipais e do Distrito Federal, além de uma complementação da União. O recurso do fundo é redistribuídos aos entes federativos e os valores dos repasses variam de acordo com o número de alunos matriculados na educação básica.
