Carlos Eduardo Zietlow Duro toma posse como presidente do TJ-RS

O novo presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro, foi empossado na tarde desta quinta-feira, no Plenário Ministro Pedro Soares Muñoz, na sede do TJ-RS, em Porto Alegre. Em um discurso contido, mais curto do que o de seu antecessor, o desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, que falou por 40 minutos quando assumiu a posse em 2016, Duro garantiu que a defesa do Poder Judiciário será “incondicional” no biênio 2018/2019.

Tanto Duro, no discurso de posse, como Difini, na fala de despedida, enfatizaram a posição do TJ-RS como o único tribunal estadual a atingir 100% de eficiência no Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus). Além disso, destacaram que, em 2017, pelo terceiro ano consecutivo, o Judiciário gaúcho recebeu o Selo Justiça em Números, categoria Ouro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Duro exerce a magistratura há mais de 30 anos. Formado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (Pucrs) em 1984, assumiu como juiz em 1986. Em 2016, foi eleito 1º Vice-Presidente do TJ-RS na gestão 2016/2018, ao lado do desembargador Difini. “Sempre tive apreço por trabalhar em situações adversas, onde há uma exigência maior para o exercício das funções. O foco principal dar-se-á na prestação jurisdicional, com atenção especial às ações de massa, de cunho repetitivo, como fiz no exercício do 1ª Presidência”, garantiu Duro.

O novo presidente do órgão também afirmou que “não há Poder Judiciário independente sem autonomia para gerir seus recursos.” Ele se refere à Lei nº 14.739, de setembro de 2015, que determinou o repasse de 50% dos rendimentos líquidos das parcelas dos depósitos judiciais ao poder Executivo. O rendimento, para 2015, foi reduzido para R$ 280 milhões e, de 2016 a 2018, foram limitados ao valor de R$ 220 milhões. “É inadmissível a intromissão do Executivo ao congelar o orçamento do Judiciário, inviabilizando a atuação, em flagrante inconstitucionalidade”, afirmou.

O discurso de Duro também alcançou tom político quando o novo presidente se pôs a criticar a Reforma da Previdência, que estaria sendo divulgada como se fosse a única salvação para o rombo do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), que já ultrapassou os R$ 150 bilhões. Para o desembargador, uma reforma como essa suprimiria direitos. “A contribuição dos segurados, alegada como não sendo suficiente para garantir as despesas com os benefícios previdenciários, não é a única fonte para o pagamento desses benefícios”, sustenta. Considerando que a previdência é um dos três itens que compõe a seguridade social, junto com assistência social e saúde, os recursos são provenientes de outras fontes além da mera contribuição do segurado. “O confronto entre a totalidade de receitas e de despesas afasta o alegado déficit previdenciário”, conclui. Apesar de garantir o acompanhamento do tribunal, Duro reconheceu que há etapas, que não devem ser ultrapassadas, que dizem respeito ao exercício do Legislativo.