Cade: relatora vota pela reprovação da compra da Liquigás pela Ultragaz

A relatora do processo de compra da Liquigás pela Ultragaz no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Cristiane Alkmin, votou pela reprovação da operação no julgamento desta quarta-feira (28).

Os outros conselheiros ainda darão seus votos e poderão ou não seguir a relatora - a decisão é tomada pela maioria. A conselheira Polyanna Vilanova adiantou que abrirá divergência em relação ao voto da relatora - nas últimas semanas, sem chegar a um acordo com a relatora, o grupo Ultra passou a negociar um acordo com Polyanna.

Em seu voto, que durou duas horas e meia, Cristiane disse que o pacote de venda de ativos proposto pela Ultra na tentativa de aprovar a operação é insuficiente para garantir a concorrência e possibilitar a aprovação do negócio. Ela apontou que a operação apresentaria uma concentração de mercado muito elevada em 22 Estados no mercado de gás de cozinha.

A relatora ressaltou o número pequeno de players nesse mercado e a dificuldade de entrada de novos competidores, o que aumenta as preocupações com a operação, em que a primeira colocada estaria comprando a segunda, eliminando uma concorrente importante.

Cristiane disse que entende a necessidade da Petrobras de vender a Liquigás em um momento em que a estatal está se desfazendo de vários ativos, mas que cabe a ela, enquanto conselheira do Cade, zelar pela concorrência neste mercado. "Não tenho pena da Petrobras e sim da sociedade. Não posso fazer valer programa de desinvestimento da Petrobras a qualquer custo", afirmou.

Ela ressaltou que a aprovação do negócio só seria possível com restrições muito fortes e de difícil implementação. "Faz sentido o Cade tentar implementar um remédio com elevada chance de dar erradíssimo?", questionou. "O Cade não pode ser placebo, precisamos de remédios contundentes e que possam ser implementados."

Segundo a conselheira, a Ultragaz apresentou propostas de venda de ativo desde o ano passado, mas que não foram consideradas suficientes por ela. Na primeira proposta, o grupo propôs vender o equivalente a 30% do volume vendido pela Liquigás. A segunda proposta subiu para 42% e a terceira para a 45%. As empresas chegara a contratar uma consultoria independente para avaliar a viabilidade das propostas.

A proposta da empresa, no entanto, colocava um teto para a concentração de mercado das duas empresas combinadas em 40% por estado, o que a conselheira considerou elevado. "O ideal nesse mercado seria um limite de 30%, que realmente seria duro", afirmou Cristiane.

A conselheira afirmou que a aprovação da operação só seria possível com a venda de 65% da Liquigás, o que não foi considerado interessante pela Ultra, por isso os dois lados não chegaram a um acordo. "A proposta seria inviável para as requerentes. É muita coisa, de fato, vender 65% de uma empresa", afirmou.

Cristiane sugeriu ainda que, caso o Cade decida pela reprovação da operação, uma nova venda da Liquigás pela Petrobras seja feita para uma empresa com menos de 10% do mercado.

Com a líder do mercado de gás de botijão (GLP) comprando a segunda colocada, a fusão das duas empresas foi considerada complexa desde o anúncio, em novembro de 2016, ao elevar a concentração de mercado das nova companhia a mais de 60% em alguns municípios. Em agosto do ano passado, um parecer da superintendência do Cade recomendou a reprovação da operação por entender que "não há pacote de remédios que enderece de forma adequada todas as preocupações identificadas".

No parecer, a superintendência cita ainda investigações em curso e condenações do Cade por cartel no segmento de gás de cozinha como um dos fatores que reforçam a necessidade de barrar a compra.

A operação foi anunciada depois de a Petrobras abrir um processo competitivo por R$ 2,8 bilhões. Sem o aval do Cade, a Ultragaz terá que pagar uma multa de 10%, ou R$ 280 milhões à Liquigás.